Minascentro - Belo Horizonte-MG, 03 de julho de 2003

Meu caro amigo e governador do estado de Minas Gerais, Aécio Neves. Excelentíssimo senhor primeiro-ministro da Noruega, Kjell Magne Bondevik. Meu caro amigo Enrique Iglesias, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Meu caro Robson de Andrade, presidente do Sistema da Federação das Indústrias do estado de Minas Gerais. Meus companheiros ministros Tarso Genro, Luiz Dulci, Nilmário Miranda, Walfrido Mares Guia. Meus companheiros Oded Grajew e Marco Aurélio. Meu companheiro Fernando Pimentel, prefeito da gloriosa "Belô". Meus companheiros parlamentares. Senhor Clésio de Andrade, vice-governador do estado de Minas Gerais. Meus amigos e minhas amigas empresários, convidados, sindicalistas. Dona Ruth Cardoso. Minha querida Viviane Senna, membro do nosso Conselho de Desenvolvimento. Demais participantes deste Encontro.

Eu acredito que falar em dimensões éticas para o desenvolvimento deve estar sendo percebido por muita gente no Brasil como o início da discussão que fazíamos na década de 70 sobre a questão das políticas ambientais. Não eram muitos os que gostavam de discutir o tema. Os que gostavam de discuti-lo eram acusados eu diria, de radicais, para dizer uma palavra bem suave.

Quando discutimos ética, tanto na política quanto no modelo de desenvolvimento, não apenas na América Latina e na América do Sul, é preciso entender que o problema é mundial, não está apenas ligado à pobreza, se bem que ele é mais "suntuoso" na pobreza; mas o problema da ética está ligado a várias atividades das quais o ser humano participa.

Quero falar um pouco sobre isso, mas desejo, inicialmente, congratular-me com os organizadores do seminário. No momento em que a América Latina busca novos caminhos para superar seus graves e angustiantes desafios, esta iniciativa tem o mérito de trazer o ser humano para o centro das suas atenções.

Tenho a particular satisfação de saudar o primeiro-ministro da Noruega, que, pela segunda vez, visita o Brasil. Somos gratos ao governo norueguês pela decisiva contribuição para a realização deste evento.

Desejo igualmente, agradecer o carinho e a hospitalidade do governador Aécio Neves de sediar este encontro neste estado e nesta cidade tão importantes e tão simbólicos para o nosso país.

Quero registrar, ainda, a participação deste nosso amigo, de todos os governadores e de todos os prefeitos, pelo menos das capitais; de todos os presidentes da República que governaram o Brasil nos últimos tempos e de todos os países da América Latina, que é o nosso amigo Enrique Iglesias, presidente do BID, cujo patrocínio confirma a atuação inovadora desse Banco em temas de grande atualidade e relevância.

O tema do seminário - Desenvolvimento e Ética - reflete uma realidade singela: não há desenvolvimento sem ética. No Brasil, bem conhecemos os custos do crescimento a qualquer preço: a vulnerabilidade econômica, a exclusão social, a depredação ambiental e a degradação dos valores morais.

A falta de ética se expressa de muitas formas, todas resultantes da perda de fé dos indivíduos na sociedade e em suas instituições. Nenhuma é mais indigna do que a corrupção. A corrupção gera impunidade jurídica e ineficiência econômica, mas, acima de tudo, abala as bases da sociedade, pois desvaloriza a competência e degrada a nossa auto-estima e a nós mesmos, em nossas aspirações como nação.

Por isso, meu governo vem adotando medidas fortes para combater esse mal, de que são exemplos a reestruturação da Corregedoria e o programa de fiscalização do repasse de recursos federais para os municípios e, a partir de sorteios públicos, nosso alvo central é o combate à corrupção.

Mas não basta combater apenas as suas causas. É preciso punir a corrupção e, principalmente, o corruptor. Não se enfrenta a corrupção apenas com leis mais duras e vigilância redobrada. Precisamos, sim, mobilizar a sociedade em torno de objetivos e alvos conjuntos, onde todos são chamados a participar e a exercer co-responsabilidades.

É nesse sentido que este seminário é importante e oportuno. Os relatos aqui explorarão as muitas formas de envolver democraticamente os diferentes segmentos da sociedade em torno de metas solidárias que reaproximem as pessoas. Será examinada a contribuição de cada grupo, desde a responsabilidade social do empresário até o papel catalisador das entidades representativas dos setores mais vulneráveis.

Esse trabalho solidário é indispensável, pois sabemos que o desenvolvimento pleno é incompatível com os altos níveis de desigualdade de renda e de acesso à educação e à saúde.

Em uma sociedade esgarçada por extremos de riqueza e marginalização, como evitar o oportunismo cínico dos abastados ou a queda na criminalidade daqueles que perderam toda esperança e dignidade humana?

A resposta do meu governo está nos programas que lançamos. O "Fome Zero" é, acima de tudo, um chamamento moral à sociedade brasileira para extirpar uma chaga duplamente imperdoável em um país com tanta abundância. O Primeiro Emprego irá engajar milhares de empresas na tarefa de dar a jovens brasileiros uma oportunidade de tornarem-se cidadãos e cidadãs produtivos. O Bolsa Escola é um investimento da sociedade brasileira no seu próprio futuro. E o programa de Microcrédito dá aos mais vulneráveis uma chance de vencer na vida.

Como já disse, investir em empregos, educação e saúde faz mais sentido do que construir prisões. Isso é mais que uma realidade econômica, é um compromisso ético com o direito de cada um construir sua vida com segurança e dignidade.

Tenho levado essa mensagem também aos grandes fóruns internacionais. O desenvolvimento ético exige que a comunidade internacional demonstre solidariedade com os marginalizados. Por isso, continuarei lutando em favor da criação de um fundo global para a erradicação da pobreza.

Tenho reiterado à sociedade brasileira que as duras e dolorosas medidas econômicas adotadas neste início de governo têm por objetivo criar as condições para deslanchar num círculo virtuoso de crescimento sustentável.

Quero, aqui, dizer que a virtude de que falo não é apenas aquela da eficiência econômica e da capacitação técnica para competir em uma economia cada vez mais globalizada. É preciso que prevaleça, sobretudo, o espírito de solidariedade e de respeito mútuo, virtudes indispensáveis para que o Brasil possa crescer com estabilidade econômica e justiça social.

Excelentíssimo senhor Primeiro-Ministro,

Hoje, não basta uma economia crescer. É preciso que tenhamos a certeza de que esse crescimento vai ser repartido entre todos aqueles que compõem a comunidade.

O meu país, durante 50 anos, foi uma das economias que mais cresceram no mundo. Chegamos a crescer, entre 1950 e 1980, a taxas de 7% ao ano. Entretanto, essa riqueza não foi distribuída de forma justa para todos os brasileiros e brasileiras. Ao contrário, quando temos que pagar as dívidas que contraímos, o pagamento é repartido entre todos os brasileiros, inclusive aqueles recém-nascidos, que ainda nem sabem por que nasceram devendo.

O problema não é individual, de um país. O presidente Iglesias tem me acompanhado, não porque viaja comigo, mas porque também tem estado em muitos lugares em que estou e sabe do esforço imenso que estamos fazendo para tentar criar uma nova lógica econômica e de comportamento político de muitos presidentes da América do Sul, da América Latina, da África e de outros países.

Estou convencido de que não basta ao presidente de um país do Terceiro Mundo viajar o mundo constatando a miséria, constatando a violência, constatando o desemprego. Isso todo mundo já sabe, porque o Banco Mundial está fartamente cheio de informações, divulgadas no mundo inteiro.

O que temos tentado fazer é criar a perspectiva de um novo comportamento político. Neste mundo pequeno, neste planeta chamado Terra, em que já tivemos vários momentos históricos importantes no século XXI, a palavra "solidariedade" e a palavra "repartição" precisam ganhar destaque.

E por que isso? Porque, se nós, países do Terceiro Mundo, quiséssemos conquistar o padrão de vida de um norueguês, de um alemão ou de um dinamarquês, nos dias de hoje, no atual estágio tecnológico da Humanidade e explorando as mesmas matérias-primas que exploramos hoje, seria necessário que o planeta Terra fosse três vezes maior do que ele é. Como o planeta não pode crescer, as matérias-primas estão limitadas e, muitas vezes, os avanços tecnológicos não andam tão rapidamente como gostaríamos que andassem. Significa que vamos ter que fazer uma grande discussão sobre como repartir cada bem produzido no Planeta de forma mais justa, mais solidária e mais igual.

Vejam, nós participamos de muitos eventos no mundo. Nós falamos de livre comércio, falamos de globalização econômica, falamos que o capital transita livremente pelo espaço aéreo de cada país, atravessa os oceanos. Mas o ser humano não consegue ter a mesma mobilidade. Se for pobre, estará com muita dificuldade de adentrar o mundo europeu e os Estados Unidos. Se for árabe, então, está mais proibido ainda de transitar no mundo.

Quando falamos em livre comércio, imaginamos uma coisa em que todos teriam igualdade para disputar os mercados disponíveis. Mas, aí, percebemos que o livre comércio não é tão livre quanto as palavras escritas nos protocolos internacionais ou nos acordos que fazemos, porque percebemos que as economias mais ricas do mundo conseguem criar obstáculos para o livre trânsito das mercadorias dos países pobres, criando tarifas que são praticamente proibitivas da competitividade livre, como está escrito nos protocolos.

Essa é uma discussão que tenho tentado fazer com todos os presidentes com quem tenho conversado. Por isso, fui a Evian, fazer um debate com o G-8. Por isso, vou agora à Inglaterra, para discutir com vários presidentes. Por isso, pretendo viajar o mundo inteiro para tentar criar nos governantes uma sensibilidade de que ou o mundo mais rico, junto com o mundo em desenvolvimento, estabelece uma parceria para enfrentar a miséria de frente, ou nós, que conseguimos conquistar cidadania, ficaremos de camarote, vendo a parte mais pobre da sociedade morrer de doenças que em alguns países nem se conhece mais.

E a responsabilidade não é apenas nossa. A responsabilidade, na verdade, é de todo e qualquer homem ou mulher que ainda tenha a ética como referência de comportamento na sua vida. Não é lei. É comportamento ético. É o comportamento ético que fará com que os governantes comecem a se preocupar em como fazer para ajudar, por exemplo, os vários países africanos que estão hoje sendo dizimados por doenças, e somente os países ricos é que podem ajudar.

E nós sabemos que o combate à miséria não é ajuda, não é apenas um projeto "Fome Zero", não é apenas uma ajuda humanitária. É desenvolvimento. O desenvolvimento tem que ser melhor partilhado. Os países que são pobres estão precisando de uma oportunidade.

Eu tenho reiterado este discurso da oportunidade porque aqui, na América Latina, Primeiro-Ministro, a coisa mais comum é um político brasileiro, um governante brasileiro ou um intelectual brasileiro falar na necessidade da integração da América Latina. Acho que não houve um político no Brasil, nesses últimos 100 anos, que não tenha utilizado a palavra "integração". Entretanto, a integração da América do Sul, por exemplo, não pode ser um discurso. Ela tem que ser uma prática, porque a integração pressupõe estradas, pressupõe pontes, pressupõe portos e aeroportos, pressupõe hidrovias. E foi quase que um assunto da minha conversa com o presidente Bush, dizendo a ele: "Olhe, se o mundo deseja paz, se o mundo deseja combater o terrorismo, se o mundo deseja abater o narcotráfico, se o mundo quer viver em tranqüilidade, a resposta para isso chama-se desenvolvimento." Sem desenvolvimento não há governo que consiga garantir a paz no seu país ou no continente.

É por isso que estamos trabalhando, junto com o nosso amigo Enrique Iglesias e outras instituições financeiras, a necessidade de, além de criarmos um fundo de pobreza, pelo qual vou continuar brigando em todos os fóruns, criarmos um fundo de desenvolvimento de integração para a América Latina e para a América do Sul. Ou seja, sem estradas, sem pontes, sem hidrovias, sem aeroportos e sem portos, não há desenvolvimento. Não havendo desenvolvimento, vai haver miséria. Havendo miséria, tudo mais pode acontecer.

E acho que não é apenas a visão macroeconômica que determina uma mudança de postura dos governos dos países ricos. Na minha opinião - e, por isso, acho este seminário muito importante - a concepção de desenvolvimento e de mudança de postura devem ter, sobretudo, uma visão ética, porque a ética não está ligada à corrupção. A ética também está ligada ao fato de nós sabermos que, próximo de nós, há uma criança morrendo de fome e que não temos coragem de estender a mão para salvar essa criança.

É com essa visão que tenho tentado chamar a atenção do mundo, enquanto é tempo de a gente criar a expectativa de evitar a degradação da sociedade, a partir da estrutura da família. Famílias que estão totalmente degradadas na sua relação pessoal, no seu núcleo familiar, que se estendem por uma vila, que se estendem por um bairro, por uma cidade e que, de repente, se estendem por todo o país.

Acho que esse comportamento de solidariedade, de participação co-responsável nas decisões é, sobretudo, uma exigência ética da espécie chamada "ser humano", que tem inteligência para não cometer atos de irracionalidade, como tem cometido ao longo do século.

Muito obrigado pela sua presença. E pode ficar certo de que nós, brasileiros, estamos gratos por haver, num país tão distante, um governo que se preocupa em ajudar para que um debate como este seja feito num país como o Brasil.

Muito obrigado e boa estada no Brasil.

fonte: www.info.planalto.gov.br