Montevidéu-Uruguai, 09 de dezembro de 2005

Excelentíssimos senhores presidentes Tabaré Vásquez, da República Oriental do Uruguai; Néstor Kirchner, da República Argentina; Eduardo Rodrigues, da República da Bolívia; Ricardo Lagos, da República do Chile; Nicanor Duarte, da República do Paraguai; Hugo Chávez, da República Bolivariana da Venezuela. Excelentíssimo senhor Nahas Angula, primeiro-ministro da República da Namíbia. Senhoras e senhores ministros de Estado. Senhor José Miguel Insulza, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, OEA. Senhor Didier Opertti, secretário-geral-geral da Associação Latino-Americana de Integração, Aladi. Senhoras e senhores embaixadores. Senhoras e senhores delegados.

Minha primeira palavra é de reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido pela Presidência Pro-Tempore uruguaia, neste semestre. Estivemos sob a decidida coordenação do presidente Tabaré Vásquez, que hoje nos acolhe calorosamente em Montevidéu.

Não posso deixar de registrar o trabalho da Secretaria do Mercosul, sob a condução do diretor Reginaldo Arcuri, que se empenhou no processo de transformação da Secretaria Administrativa em Secretaria Técnica. Despedimo-nos do companheiro Arcuri com um abraço fraterno, confiantes em que o próximo diretor saberá dar seguimento ao excelente trabalho realizado.

Nossos agradecimentos estendem-se ao presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, Eduardo Duhalde. Desde que assumiu o cargo, em 2004, sua incessante atuação como facilitador de consensos e divulgador do nosso processo de integração contribuiu para dar ao Mercosul uma face visível e respeitada por todos.

Dou as boas-vindas ao seu sucessor, o ex-vice-presidente da Argentina, Carlos Álvarez, conhecido por todos nós como companheiro Chacho, grande conhecer e entusiasta da integração sul-americana.

Senhores Presidentes

Dentro de poucos meses, celebraremos 15 anos da assinatura do Tratado de Assunção, uma data importante para todos nós. Há pouco mais de uma semana participei, com meu amigo e presidente Kirchner, das comemorações dos 20 anos da Declaração de Iguaçu, o embrião do processo que levou à criação do Mercosul.

A grande sintonia e o alcance dos compromissos que marcaram a reunião entre a Argentina Brasil convidam-nos a refletir sobre os resultados alcançados até aqui pelo conjunto do nosso bloco. E nos animam, sobretudo, a discutir entre todos os membros, democraticamente, formas de aprofundar ainda mais a integração de nossa região.

Diz-se que o melhor profeta do futuro é o passado. Se for assim, temos razões de sobra para otimismo, porque a história do Mercosul é uma história de sucesso. O Mercosul foi, e continua sendo, um projeto que todos aprovamos. Ainda mais importante, é cada vez mais percebido por nossas sociedades como algo que nos interessa e que nos convém.

Temos quatro governos firmemente engajados no aprofundamento do bloco e contamos com um ambiente regional altamente favorável à integração.

O sucesso do nosso agrupamento acaba de atrair um novo Estado Parte. Saúdo com um abraço caloroso e amigo o ingresso da Venezuela no Mercosul, na qualidade de membro pleno o que, seguramente, sinaliza um novo momento de nossa integração.

Estamos empenhados em garantir que a incorporação da Venezuela ao Mercosul se faça sem traumas e prejuízos para a rica e intensa relação desse país com as demais nações do Pacto Andino. O fato de já dispormos de um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações facilitará nesse processo. O que queremos é fortalecer a integração de toda a América Sul.

Isso é não só possível, como necessário para enfrentarmos juntos a capacidade competitiva de outros blocos nessa economia crescentemente globalizada.

Estamos ultrapassando as fronteiras do Cone Sul e ganhando uma nova dimensão geográfica e econômica. Não podemos perder de vista, nesse processo de alargamento, o patrimônio invejável que acumulamos nos planos comercial, normativo, institucional e político. O conjunto de regras e experiências negociados deste 1991 deve ser o nosso roteiro principal.

Senhores Presidentes

O Mercosul é um dos projetos políticos de maior envergadura da história da nossa região. Constitui pilar essencial de uma iniciativa ainda mais ambiciosa, a Comunidade Sul-Americana de Nações.

Vivemos um momento de extraordinária convergência de valores e aspirações em nossa região. Temos o desafio de traduzir essa compatibilidade de agendas para o campo econômico.

Não ignoramos que existem dificuldades. Mas estamos trabalhando com grande empenho para superá-las e estou certo de que teremos êxito. Avançamos na regulamentação da livre-circulação de bens importados, que vai impedir a dupla tributação das mercadorias e a conseqüente distorção do comércio no interior do bloco. Além de justa, essa medida facilitará nossas negociações com outros blocos, como a União Européia.

A partir de 2006, entrará em funcionamento o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul, que atenderá a uma demanda antiga de reduzir assimetrias existentes entre as economias do bloco. O Focem ajudará a financiar projetos importantes para a integração regional mas, sobretudo, significa nosso compromisso com o desenvolvimento equilibrado dos países do bloco.

Reitero a minha determinação de apoiar ações que gerem benefícios visíveis para as economias menores da região. A elaboração e aprovação, em tempo recorde, do Programa Mercosul Livre de Febre Aftosa, mostrou que somos capazes de trabalhar em conjunto para reagir a crises.

Senhores Presidentes

Essas conquistas são certamente importantes, mas não são suficientes. Nos próximos anos, teremos que responder pelo menos a três grandes desafios: adotar medidas que tenham impacto imediato no dia-a-dia de nossos povos; dar um novo salto qualitativo no arcabouço institucional do Mercosul; e desenvolver mecanismos criativos para viabilizar novos investimentos e a integração produtiva de nossos países.

Ter uma União Aduaneira consolidada é fundamental. Mas o que isso representa para o cidadão comum? Harmonizar regras é seguramente importante para agilizar os negócios e aumentar a eficiência das empresas. Mas, em que isso se traduz, de imediato, para as nossas populações? É preciso levar o Mercosul ao povo e enraizá-lo em nossas sociedades.

É louvável, portanto, a iniciativa "Somos Mercosul", do governo uruguaio, que buscou envolver a população e mostrar que este é um projeto de todos.

O governo brasileiro vem participando ativamente, em conjunto com o Foro Consultivo Econômico e Social, dos esforços de envolvimento da sociedade civil no processo de integração. Também estamos empenhados na criação da Rede Mercosul Cidadã, que congrega ONGs representativas dos quatro países do bloco.

O êxito de nossa ação conjunta será ainda maior quando contarmos com instituições fortalecidas que apóiem e complementem o trabalho diário de nossos quatro governos.

Se aceitamos o destino comum da integração regional, temos que ver como natural o reforço da estrutura institucional do bloco. É por isso que felicito, com especial ênfase, o trabalho da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul na definição do Parlamento regional.

A nova instituição, que será integrada por representantes eleitos por sufrágio direto, contribuirá para dar ao bloco a legitimidade que só pode ser conferida pela vontade popular.

A Comissão avançou muito na tarefa de encontrar uma fórmula que assegure a representação equilibrada de cada um de nossos países, em pleno respeito à igualdade jurídica dos Estados.

Estou confiante de que cumpriremos o prazo de 31 de dezembro de 2006 para a instalação de nosso Parlamento. Temos de encarar, com a mesma determinação, a necessidade de dotar o agrupamento de um braço executivo adequado à crescente complexidade e extensão de nossa agenda comum.

E, como já disse em outras ocasiões, sem prejuízo da localização diversificada de algumas instituições, como é o caso do Tribunal de Assunção, Montevidéu reúne todas as qualidades para tornar-se a Bruxelas do Mercosul.

Ao desafio institucional, soma-se a necessidade de mostrarmos que o Mercosul é capaz de sustentar grandes iniciativas conjuntas na área da produção. Já avançamos muito na construção da infra-estrutura regional.

Nada menos que 43 projetos de integração física da América do Sul estão em andamento desde 2003, por meio de parcerias entre governos, empresas privadas e organismos financeiros regionais. Somente os financiamentos e garantias já aprovados pelo Brasil correspondem a mais de 2 bilhões de dólares. Boa parte desses recursos será aplicada no Mercosul, em obras como a duplicação da Auto-Estrada Mercosul, a construção da segunda ponte sobre o rio Paraná e da Termelétrica de São José, no Uruguai.

Temos agora de fazer com que o Mercosul seja visto como um espaço econômico verdadeiramente ampliado, onde são realizados investimentos e parcerias para a consolidação de uma política industrial comum. Essas e outras iniciativas contribuirão para dar novo dinamismo econômico à região, multiplicando empregos e melhorando nossa capacidade de inserção soberana no mundo.

Ao mesmo tempo, constato com satisfação o empenho de nossos governos no combate à fome e à exclusão social, através de programas sociais ousados de transferência de renda, de saúde, de educação, de apoio à agricultura familiar ou ao microcrédito.

Na reunião de Porto Iguaçu, o presidente Kirchner e eu conversamos sobre a possibilidade de eleger alguns setores estratégicos para dar início a esse esforço conjunto de desenvolvimento. Concordamos que o setor da construção naval pode servir como um primeiro modelo de um novo tipo de cooperação produtiva. E penso que os demais Estados membros do Mercosul devem somar-se, todos, a essa iniciativa.

Com o mesmo propósito, estou determinando às autoridades brasileiras que identifiquem, no primeiro semestre do ano que vem, pelo menos um projeto de integração produtiva do Brasil com cada país do Mercosul, incluindo, desde já, a Venezuela.

Estou certo de que essas iniciativas, em razão de sua visibilidade e importância econômica e social, produzirão o estímulo necessário para um novo paradigma de desenvolvimento regional.

Senhores Presidentes

Mais do que nunca, estou convencido de que não há saída individual para nossos países. Quanto mais forte estiver o Uruguai, quanto mais forte estiver a Argentina, o Paraguai, a Venezuela, mais forte estará o Brasil e vice e versa.

Mas, para isso, não basta caminharmos lado a lado, temos que caminhar juntos e com um mesmo destino. E, como disse o poeta: "não há caminho o caminho se faz ao andar."

Meus amigos e minhas amigas

Eu queria concluir dizendo umas duas coisas. Primeiro, socializar aqui a conversa que tive com o primeiro-ministro Tony Blair e com o presidente Bush, em função do acordo do encontro que teremos esta semana, em Hong Kong. Alertei ao primeiro-ministro Tony Blair, e alertei ao presidente Bush, e estou querendo falar com a chanceler alemã e com o presidente Chirac de que os nossos ministros, os nossos técnicos, já fizeram todo esforço possível que lhe foi permitido fazer, para tentar, nesse acordo de Hong Kong, uma solução que tornasse os países pobres menos pobres e desse aos países pobres emergentes a possibilidade de ter acesso aos mercados dos países mais ricos, fazendo com que os países ricos diminuíssem o subsídio interno que dão à sua agricultura.

Então, eu resolvi telefonar ao primeiro-ministro Tony Blair e ao presidente Bush e quero conversar com outros dirigentes, que não é possível que uma tomada de posição dessa envergadura, em que estaremos jogando o destino de milhões e milhões de seres humanos, e muitos deles não têm nenhuma força para participar das organizações multilaterais, sobretudo na OMC, não sejam atendidos numa política humanitária, solidária e comercial dos países ricos para os países emergentes. Portanto, essa decisão é tão importante que não deveria ser mais uma decisão a ser tomada pelos nossos técnicos, pelos nossos ministros deveria ser assumida pelos Presidentes da República. Porque, se não fizermos isso, nós vamos fazer com que perdure mais 20 ou 30 anos a situação de desigualdade, a situação de empobrecimento e, quem sabe, até o aumento do terrorismo, se nós não cuidarmos de apresentar para uma parcela enorme da sociedade, a possibilidade de ter acesso ao mínimo de cidadania. E propus a eles, sabendo que antes da Rodada de Doha era muito difícil, que não termine e que Hong Kong não seja o final, mas permita que, a partir de janeiro, o G-8, convoque o G-20 ou membros do G-20, e vamos tomar uma decisão política do que queremos para o comércio entre os países emergentes e pobres e os países ricos para os próximos 20 anos.

Não existirá um outro momento de tomar uma decisão, e é importante que a gente trate sem nenhuma arrogância, sem nenhuma imposição, mas que a gente trate de fazer com que os representantes dos países ricos se sintam responsáveis pelo fato de não termos evoluído nas negociações que vão se dar agora, em Hong Kong.

Nós, do Mercosul, temos demonstrado ao longo dessas negociações, total disposição de flexibilidade, proporcional às nossas possibilidades, mas precisaríamos deles um gesto um pouco maior, um gesto mais humanitário. Portanto, eu penso que cada um dos presidentes do Mercosul que puder pegar o telefone e ligar para um, na sua contra parte, na Europa e nos Estados Unidos, para começarmos a fazer pressão, porque senão, todos nós passaremos mais 20 anos vendo os pobres ficando mais pobres e os ricos ficando mais ricos.

A segunda coisa que eu queria falar, é sobre a despedida do nosso companheiro Lagos, obviamente que, aqui, o próprio Lagos já conviveu com tantos presidentes que participaram e que vão embora e depois não participam mais de nada... eu disse ontem ao presidente Nicanor, do Paraguai, que possivelmente nós, seres humanos, tenhamos reações e comportamentos diferentes a cada momento. Eu confesso a vocês que cada reunião dessas em que eu participo, não consigo ver vocês como Chefes de Estado, ou seja, um chefe de Estado, é um chefe de Estado e, portanto, pode estar um ou outro que não tem importância. A verdade é que a nossa relação política é uma relação de amizade, tem uma coisa química entre o ser humano que, uns gostam mais de outros, se dão melhor, ou querem mais bem. E eu acho que isso é que vai fortalecendo o que nós estamos construindo nesse momento no Mercosul, na América do Sul e na América Latina.

Eu volto a repetir sempre: não é pouco o que nós conquistamos nesses poucos anos, se nós lembrarmos que ainda quando o Kirchner não era presidente, eu não era presidente, Tabaré não era presidente, Nicanor Duarte não era presidente, o Mercosul era divulgado pela imprensa dos nossos países como uma coisa falida, como uma coisa que não tinha dado certo. E, em poucos anos, com muita vontade política, participando de muitas reuniões que, às vezes, não delibera nada, mas só o fato de fazermos a reunião, já é um fato importante.

Nós, hoje, não apenas consolidamos o Mercosul como melhoramos substancialmente a relação entre os nossos povos. E muito mais importante, a integração de outros países é uma coisa extremamente importante, com a consolidação da Comunidade Sul-Americana de Nações que, certamente, vai passar por todos os países da América Latina num curtíssimo espaço de tempo. E uma coisa inacreditável, até pouco tempo atrás, o maior parceiro comercial do Brasil eram os Estados Unidos, quem sabe de todos os países aqui, individualmente, depois a União Européia. E nesse pouco tempo em que nós começamos a acreditar em nós mesmos, o maior parceiro comercial do Brasil é a América Latina, já superando os Estados Unidos e a União Européia. Eu penso que isso ainda vai acontecer com quase todos os países.

E o companheiro Lagos tem muito a ver com isso, pela sua postura política, pela sua história, pela credibilidade que dá às reuniões e, portanto, eu penso que a despedida do Lagos não é a despedida de um presidente que não vai ser candidato porque não pode, pela Constituição, mas, quem sabe, esteja se preparando para daqui a alguns anos, quem sabe. Mas é a despedida de um companheiro que, certamente, mesmo não sendo o Presidente do Chile, certamente poderá dar contribuições extraordinárias para que a gente possa continuar fortalecendo esse processo de integração, porque a integração, presidente Lagos, nada mais é do que nós confiarmos uns nos outros e fazermos com que o nosso povo confie cada vez mais nos outros povos, e sejam cada vez mais irmãos; que quebremos todas as barreiras de preconceitos, as fronteiras, e permitamos que a nossa gente extravase o poder da sua alma, o poder de seu coração, o poder da sua mente. E, certamente, mesmo não tendo mandato, querido Lagos, você sempre, em algum momento, estará participando de algum evento que possa contribuir para que a gente continue fortalecendo essa integração que, eu penso, será uma coisa extremamente sólida num futuro muito próximo.

Meus parabéns e espero que tenha todo o êxito que deseja ter no Chile, e que a gente possa não ter o presidente Lagos aqui mas, quem sabe, acrescentar a participação de mulheres na nossa reunião, porque a coisa aqui está muito machista. Então, meus parabéns, querido. Eu penso que nós temos muitos presidentes no mundo, mas acho que você, presidente Lagos, não é apenas mais um presidente. Eu acho que, quem conhece a história do Chile, que respeita tudo, pode dizer: o Chile já teve muitos presidentes, mas o Lagos não é um presidente, o Lagos é "o presidente".

Meus parabéns e muito obrigado aos companheiros.