Seul-Coréia, 24 de maio de 2005

Excelentíssimo senhor Roh Moo-hyun, presidente da República da Coréia. Excelentíssimo senhor Lee Hae-Chan, primeiro-ministro da República da Coréia. Senhores chefes de Estado. Senhores vice-presidentes
Senhores chefes de governo. Senhor Subsecretário das Nações Unidas. Senhoras e senhores participantes do VI Fórum Global sobre Reinvenção do Governo. Meus senhores e minhas senhoras.

Minhas primeiras palavras são de agradecimento pela acolhida que tem sido dispensada a mim e à minha comitiva nesta primeira viagem que faço à Coréia.

O tema deste seminário, Uma governança transparente e democrática, está no centro das preocupações do mundo de hoje. Tem significado particular para países como a Coréia e o Brasil.

Nossos países enfrentam o desafio do crescimento econômico acelerado, combinado com a conquista da justiça social e com uma presença soberana no mundo.

A democracia é, para nós, um valor fundamental. Muitos dos nossos países sofreram, no passado, privação de liberdades públicas. Por essa razão, sabemos valorizá-las. A democracia não é apenas um modelo de governo ou um fim a ser alcançado. É também um processo, um caminho que nos leva, sem hesitações ou esmorecimento, a uma sociedade cada vez mais livre e participativa.

Entretanto, constatamos em certos setores de nossos países, alguma dose de ceticismo em relação ao regime democrático. Essa descrença, que felizmente não é ampla nem profunda é, freqüentemente, reflexo direto da pobreza e do estado de exclusão social.

Não é fácil celebrar a democracia quando se tem fome, quando se está desempregado ou privado de direitos elementares como os do acesso à educação, saúde, habitação, cultura e saneamento básico.

Por outro lado sabemos, não só por teoria, mas por experiência vivida, que sem democracia não superaremos esses males.

Enganam-se os que pensam que democracia é um mero conjunto de regras que encobre a desigualdade e a opressão. Ao contrário, a democracia tem de ser constantemente aprimorada e aprofundada. As liberdades civis precisam ser respeitadas e ampliadas. O Estado democrático de direito necessita ser fortalecido. A independência e a harmonia dos poderes e uma imprensa livre são elementos essenciais do Estado de Direito.

Mas, no mundo moderno, é necessário complementá-los com mecanismos que assegurem a transparência a todas as ações do governo, nos diversos níveis. A busca incessante de democracia, no plano político, deve ser acompanhada da melhoria das condições de vida dos expressivos segmentos da população que vivem marginalizados em muitas partes do mundo.

O Brasil, como tantos outros países em desenvolvimento, viveu duas décadas de baixo crescimento. O desafio que enfrentamos é o de retomar o crescimento acelerado sem crises fiscais ou monetárias, que causam endividamento excessivo do Estado ou aumentam a sua vulnerabilidade externa.

É fundamental criar condições para um longo período de desenvolvimento sustentável, que aumente a renda e reduza as desigualdades.

A boa política econômica, essencial para uma boa governança, tem de combinar a racionalidade das soluções técnicas com a compreensão das demandas sociais legítimas.

O bom governante articula razão e paixão. Entende que deve ajustar instrumentos sem abandonar compromissos e convicções. Entende que é preciso crescer com estabilidade e distribuição de renda. Crescer, criando sempre condições de financiamento desse crescimento. Crescer, abrindo-se para o mundo e preservando a capacidade de condução autônoma da economia. Aqui estão alguns dos desafios que devemos enfrentar em países de industrialização tardia e grandes carências sociais.

A democracia é, portanto, fundamental para superar esses desafios. A democracia pressupõe regras claras para as relações no seio da sociedade civil e desta com o Estado. Pressupõe também, a participação da sociedade nas grandes decisões nacionais.

Uma cidadania ativa e participante é a melhor maneira de garantir a transparência do Estado, de combater a corrupção, de assegurar o bom uso dos recursos públicos.

Amigas e amigos,

Temos que ampliar o leque de nossas ações econômicas, com criatividade e sensibilidade social. Adotar medidas que estimulem a economia popular e que sejam capazes de dar novo alento ao sistema produtivo.

Por isso, no Brasil, ao lado de uma agricultura empresarial altamente competitiva, estamos valorizando a agricultura familiar como importante fator de inclusão social. Programas como os do microcrédito contribuem para o fortalecimento de uma mentalidade empreendedora. Já o crédito com desconto na folha de pagamento, estendido a trabalhadores e aposentados, representa considerável alívio para milhões de famílias que viviam marginalizadas do mercado de consumo. Ao lado disso, colocam-se os programas sociais, como o Fome Zero, que hoje já beneficiam quase oito milhões de famílias. Além de atender setores que vivem em situação de exclusão social, esses programas de transferência de renda têm considerável impacto nas economias das comunidades locais. Todas essas iniciativas e ações contribuem, também, para dinamizar o mercado de bens de consumo popular.

A boa governança implica também uma boa administração de nossos recursos naturais e do meio ambiente. No Brasil, enfrentamos o desafio de pôr fim a práticas predatórias, responsáveis por verdadeiros desastres ambientais no passado e que ainda hoje nos afetam. O meu governo tomou medidas e adotou projetos que terão o efeito de coibir essas ações criminosas, ao mesmo tempo em que estimulam o manejo sustentável das florestas. Estou seguro de que em prazo curto colheremos os resultados positivos dessas ações.

Meus amigos e minhas amigas

Nas três últimas décadas, o mundo passou por muitas e profundas transformações tanto econômicas como políticas. Paralelamente ao extraordinário incremento do comércio, ocorreu forte internacionalização dos fluxos financeiros. Novos centros produtivos surgiram ou se desenvolveram a partir de inovações científicas e tecnológicas.

A globalização tornou os Estados nacionais mais interdependentes. Isso trouxe benefícios e oportunidades, difundindo tecnologia e conhecimentos, mas não foi capaz de diminuir as imensas desigualdades dentro dos países e entre os países. Os países em desenvolvimento tornaram-se mais vulneráveis a choques econômicos externos e a ataques especulativos, com impacto sobre a sua própria governabilidade.

Neste contexto complexo, a política externa de nossos países passa a ter importância crescente. Ela é um instrumento decisivo de nossa projeção no mundo e de defesa de nossos interesses nacionais. A defesa desses interesses nacionais será mais efetiva na medida em que formos capazes de construir sólidas alianças regionais. Foi o que fizemos ao impulsionar o Mercosul e ao lançar as bases da Comunidade Sul-Americana de Nações.

Reforçamos, também, nossos laços com a África, com o mundo árabe e com a Ásia. Hoje, as nossas exportações para os países do Sul já representam metade do total de nossas vendas para o mundo.

Quando falo de uma nova geografia comercial e econômica não estou aludindo a uma abstração. Trata-se de oportunidades concretas que não havíamos explorado e que não são concorrentes com as excelentes relações que queremos manter e aprofundar com as nações desenvolvidas.

Tratamos, também, de assegurar que o comércio internacional seja um instrumento efetivo de crescimento para os países pobres. Para isso, nos unimos com outros países em desenvolvimento, formamos o G-20, e estamos lutando na Rodada de Doha pela eliminação dos escandalosos subsídios agrícolas, que distorcem o comércio e privam nossos produtos de um acesso justo ao mercado internacional.

A construção de uma nova relação de forças mundial, inspirada nos princípios do multilateralismo, não se esgota no plano econômico. Ela se estende aos planos político e social. Por isso, apoiamos o Secretário-Geral da ONU em seus esforços por reformas nas Nações Unidas. Por isso também lancei, juntamente com outros líderes, uma campanha mundial de combate à fome e a pobreza, que deverá valer-se, inclusive, de mecanismos inovadores de financiamento no espírito das Metas do Milênio.

Vivemos em um mundo marcado por profundas assimetrias. Um mundo ameaçado por armas de destruição em massa, pelo terrorismo mas, sobretudo, por profundas desigualdades econômicas e sociais que alimentam ódios e paixões fundamentalistas. O narcotráfico, crimes transnacionais e a corrupção exigem um combate internacional articulado. Nesse espírito, o Brasil sediará proximamente o IV Foro Global de Combate à Corrupção.

Não haverá governabilidade em nossos países se não formos capazes de instaurar uma nova governabilidade internacional. Por essa razão, é importante que organismos financeiros multilaterais revejam concepções e práticas arcaicas que tiveram graves conseqüências para os países em desenvolvimento.

Se é verdade que o mundo mudou nesses últimos sessenta anos, é razoável propor que mudem as instituições que, de alguma maneira, asseguram a governança mundial. É o caso do Conselho de Segurança das Nações Unidas, cuja legitimidade e eficácia só serão completas quando os países em desenvolvimento estiverem devidamente representados, sobretudo entre os membros permanentes.

Quando aprofundamos a democracia em todas as suas dimensões, em cada um de nossos países, estamos dando uma grande contribuição para a democratização do mundo como um todo.

Ao mesmo tempo, a democratização das relações internacionais é fator fundamental para a democratização de nossos países.

Muito obrigado.

fonte: www.info.planalto.gov.br