Palácio do Planalto, 29 de julho de 2003
Excelentíssimo companheiro José Alencar, vice-presidente da República. Excelentíssimo senador Paulo Paim, presidente em exercício do Senado Federal. Excelentíssimo ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Meus companheiros ministros e ministras aqui presentes. Meu caro Marinho, presidente da CUT e coordenador da Bancada dos Trabalhadores no Fórum Nacional do Trabalho. Meu caro Antonio Oliveira, presidente da Confederação Nacional do Comércio e coordenador da Bancada dos Empregadores. Meu caro Paulo Pereira, presidente da Força Sindical. Meu caro Neto, presidente da CGTB. Meu caro Salim, presidente da CGT. Não sei se o Alemão está aí, meu caro Alemão, presidente da Social, da entidade da Democracia Sindical. Deputados. Senadores. Empresários. Meu companheiro Jaques Wagner, ministro do Trabalho. Representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário. Meus companheiros ex-dirigentes sindicais. E uma vez dirigente sindical, sempre dirigente sindical: Jair Meneghelli, Vicentinho e Medeiros. Meu companheiro Guiba. Meus amigos e minhas amigas.
Eu estava ouvindo os três oradores e, por alguns segundos, a minha cabeça viajou pelo tempo. Possivelmente, alguém mais jovem do que eu não tenha a exata dimensão do que significa este lançamento do Fórum Nacional do Trabalho.
Coisas que eu e alguns da minha idade sonhamos e brigamos durante um bom tempo, para que pudéssemos democratizar a relação entre capital e trabalho. E nessa viagem que a minha cabeça fazia, eu me lembrava de dois momentos importantes, de duas pessoas que estão aqui presentes - uma delas é o ex-ministro do Trabalho, Arnaldo da Costa Prieto - para que vocês acompanhem a evolução da História e a evolução do próprio movimento sindical brasileiro, apesar da legislação não ter mudado muito.
Em 1978, o presidente Geisel mandou ao Congresso Nacional uma lei que criava as chamadas categorias essenciais, que não podiam fazer greve; envolvia bancários, frentistas de posto de gasolina e outras categorias. Eu me lembro que, na época, nós tentamos fazer um movimento para vir a Brasília, e o ministro Arnaldo da Costa Prieto foi à televisão fazer um pronunciamento em cadeia nacional dizendo que era proibido que os dirigentes sindicais viessem a Brasília. E colocava restrições que, certamente, o presidente da República tinha discutido. E eu me lembro, meu caro Prieto - hoje eu posso chamá-lo assim - que para eu vir a Brasília tive que fazer uma carta de licença do Sindicato, porque se alguém tentasse fazer uma intervenção no Sindicato, eu estaria de licença da presidência do mesmo, e não poderia sofrer uma intervenção. Viemos a Brasília conversar com os deputados para que não aprovassem aquela lei.
Bendita hora em que eu vim a Brasília, porque foi na visita que eu fiz, de gabinete em gabinete - eu e meia dúzia de dirigentes sindicais - que eu descobri a necessidade de criar um partido, porque sentia que nós não tínhamos representantes aqui no Congresso Nacional. E a partir daquele instante surgiu a idéia de criar o Partido dos Trabalhadores.
Mas a evolução da história sindical é de tal ordem, que o meu amigo Almir Pazzianoto Pinto, ex-ministro do Trabalho, ex-advogado do meu sindicato, trabalhava na Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Paulo. Vejam o que é evolução. Eu contratei o Almir, em 1975, para trabalhar no Sindicato comigo e o Almir sofria perseguição na Federação porque era tido como comunista, porque advogava para o Sindicato de Santos, para o nosso querido companheiro Marcelo Gato.
Eu estou dizendo isso, porque muitas vezes nós fazemos julgamento das coisas pelo momento que estamos vivendo, e não pelo momento histórico em que as coisas se deram.
O movimento sindical, por esses dois fatos que eu citei, evoluiu muito. Quando contratei o Almir, lembro-me das críticas que eu sofria do pessoal mais conservador, de que eu estava contratando um comunista para trabalhar no meu Sindicato.
Hoje, trinta anos depois, participando do lançamento deste Fórum Nacional do Trabalho, eu fico imaginando quantas vezes a ignorância do ser humano ou o medo do ser humano atrapalha a evolução da própria espécie. Por quê? Porque eu só me notabilizei como dirigente sindical lutando contra uma estrutura sindical que considerávamos, na época, fascista e cópia fiel da "Carta di Lavoro" de Mussolini.
Foi isso que me fez surgir no movimento sindical e ganhar uma dimensão nacional. Da mesma forma, a questão trabalhista. Quem trabalhava nas categorias mais evoluídas, maiores, mais organizadas, tinha notadamente uma pauta de reivindicação mais moderna do que as categorias menores.
Foi uma briga de muitos anos para que nós conseguíssemos, na Justiça, provar que uma Federação de Trabalhadores não representava os trabalhadores mas, sim, o Sindicato. O Sindicato é que representava legitimamente os trabalhadores.
E nós compramos essa briga por uma coisa quase à toa. Nós fazíamos uma pauta de reivindicações no nosso Sindicato, aprovávamos em assembléia, e ia para um Conselho da Federação, com representantes de cada sindicato do estado; e lá eu tinha que mudar a minha pauta de reivindicação e era obrigado a acatar uma reivindicação que não era minha.
Naquele tempo, nos bons tempos, a gente já estava reivindicando ar condicionado para o ônibus que transportava os trabalhadores e, nos sindicatos menores, as pessoas ainda estavam reivindicando esquentador de marmita, ainda estavam reivindicando holerite de pagamento.
Havia uma distância tão grande que nós resolvemos comprar uma briga: eu não abro mão da minha pauta de reivindicações, a Federação não tem que abrir mão da dela e cada um segue o seu caminho. Nós conseguimos no Tribunal Superior do Trabalho, em 1976, o reconhecimento de que quem representava os trabalhadores era o Sindicato e não a Federação. Parece pouco, mas naquele tempo foi muito, porque foi uma decisão histórica para a época.
Hoje nós estamos aqui criando um Fórum, e não sabemos qual vai ser o resultado, mas sabemos todos - mesmo aqueles que preferem a comodidade de não fazer nada, porque reformas mexem muito com a nossa comodidade, é melhor ficar tudo como está, para que mudar? Isso não vale apenas para a questão sindical, vale para a questão da Previdência, isso vale até para uma casa que a gente vai reformar. Não é todo mundo que tem coragem de, no final do ano, pegar uma lata de tinta e pintar a sua casa. É melhor ficar como está, para que trabalho? - todos nós sabemos, do mais importante senador da República aos deputados que tiveram menos votos nas últimas eleições, qualquer empresário preocupado com o nosso país e qualquer sindicalista, que nós temos que mudar. É preciso adequar tanto a estrutura sindical quanto a própria legislação trabalhista ao momento que nós vivemos. Porque, senão, nós estaremos contribuindo para que a cada dia mais, os sindicatos representem menos gente, porque hoje, em grande parte das categorias de trabalhadores deste país, os sindicalistas vão à porta de fábrica convocar assembléia e, muitas vezes, se deparam com mais ex-trabalhadores vendendo alguma coisa na porta da fábrica do que com trabalhadores entrando para trabalhar.
Da mesma forma que nós tentávamos, Marinho, Wagner, dar numa mesma legislação, num mesmo contrato, um trabalho igual para uma indústria automobilística que tinha, na época, 40 mil trabalhadores, e uma oficina de quintal em que trabalhavam pai e filho.
Nós nunca conseguimos fazer com que os setores economicamente mais fortes reconhecessem os salários que eles pagaram como piso. Porque, se reconhecessem, seria mais fácil a gente elevar o salário das camadas mais pobres das fábricas menores. Então, essa discussão é urgente.
Eu quero, Wagner, lhe dar os parabéns por ter montado uma estrutura na qual ninguém pode colocar defeito. Quem escolheu os representantes dos trabalhadores foram os trabalhadores. Quem escolheu o representante dos empresários foram os empresários. E quem escolheu o representante do governo foi o governo. Talvez seja o Fórum mais plural que já tenha sido montado neste país. A grandiosidade do Fórum é que vai permitir que a convivência democrática de vocês, na diversidade de pensamento que têm sobre as reformas que precisam ser feitas, encontre o caminho do meio. O caminho do meio sempre é o caminho que possibilita construirmos o consenso, construirmos uma maioria e fazermos as mudanças sem a pressa daqueles que acharam, algum dia, que para fazer um contrato coletivo de trabalho era necessário rasgar a CLT; ou aqueles que achavam que era possível fazer um contrato de trabalho mantendo a CLT em toda a sua plenitude; ou aqueles que eram contra a inovação no mundo do trabalho, porque o contrato individual, normalmente leonino, favorece a esse ou àquele setor.
Eu acho que este Fórum pode permitir - não sei quanto tempo vocês vão demorar - encontremos uma forma de organização sindical mais moderna, mais adequada, que o trabalhador não seja obrigado a estar filiado a um sindicato apenas porque a lei diz que ele que tem que estar filiado àquele sindicato, sendo que aquele sindicato não representa condignamente os trabalhadores.
Eu me lembro de categorias importantes, no nosso país, categorias com 100 mil trabalhadores, que tinham apenas 2 mil filiados. E o sindicalista não tinha interesse de filiar mais, porque recebia o imposto sindical de 100 mil para gastar com 2 mil. E em 2 mil votantes sempre dá para fazer um compadrio para continuar se elegendo a vida inteira.
Então, modernizar não significa impor uma filosofia da CUT à Força Sindical, ou à CGTB ou à CGT. Significa que eles terão que ter maturidade para encontrar um denominador comum que possa contentar a todos, que possa contentar os empresários, que estão evoluindo para entender que, num país democrático, não interessa movimento sindical fraco. É uma ilusão achar que movimento sindical fraco interessa nas negociações.
Meu caro Armando Monteiro Neto, presidente da CNI, a coisa mais importante é fazer uma negociação. E tão mais importante do que um documento que se assina, do contrato, é ter a certeza de que o dirigente sindical que assinou o acordo vai para a porta da fábrica defendê-lo.
Muitas vezes, acontecem acordos neste país, em que o sindicato aprova e, quando chega lá, a categoria não quer e não cumpre. E ele não tem liderança. Então, esse tipo de movimento sindical não interessa nem aos trabalhadores nem ao Brasil, a ninguém. Essa é uma discussão profunda que nós vamos ter que fazer. E fazer sem colocar o ideológico na frente, sem ficar remoendo coisas que eu, pelo menos, enfrentei durante 20 ou 30 anos de debate e que não permitiram que nós construíssemos um avanço sequer. O nosso país é, eu diria, fantasticamente engraçado. Nós temos várias centrais sindicais e nenhuma reconhecida por lei. Nenhuma. Entretanto, elas funcionam como se fossem reconhecidas, quando seria muito mais fácil estabelecer logo a normatização e dar legalidade às entidades, porque amanhã o empresário pode não aceitar fazer um acordo com a CUT, com a Força Sindical, com a CGTB, porque, legalmente, vocês não existem. Existem de fato, mas não existem legalmente.
Então, este Fórum pode dar essa dimensão ao movimento sindical brasileiro. Pode dar a dimensão de nos permitir trabalhar corretamente, juntos, a questão da estrutura sindical e uma nova formatação do direito dos trabalhadores neste país. Quando nós falamos de direito, nós falamos para quem? Para nós que estamos aqui, que temos direitos. E os milhões que não conseguem emprego? E os milhões que estão na economia informal? Quais os direitos? Nós não os representamos? Esse é o desafio que está colocado para vocês: o que nós queremos para o nosso movimento sindical e para o mundo do trabalho.
Vou terminar dizendo uma coisa, Wagner, que norteou a minha vida sindical: tem vários tipos de pessoas que contribuíram para que a gente não tivesse, no Brasil, um debate mais sólido sobre a contratação coletiva de trabalho.
De um lado, tinha muitos empresários que não queriam contratação coletiva de trabalho; de outro lado, tinha muitos trabalhadores que também não queriam essa contratação, ou porque não entendiam, ou porque não queriam ou porque uma contratação coletiva exige mais competência, mais dedicação, mais organização. Do jeito que é hoje, é simples: convoca-se uma assembléia na época do dissídio coletivo - há 30 mil trabalhadores na categoria - e aparecem 300; o dirigente sindical ainda fala assim: eles não vêm porque confiam em mim. Na minha época diziam isso. A coisa mais fácil era o pelego convocar uma assembléia, aí não vinha ninguém e ele falava: não vieram porque estão confiando na diretoria do sindicato. E aí fazia aquele dissídio, que nem sempre dizia absolutamente nada, e a vida continuava.
Então, eu acho que os empresários, durante um tempo, eram contra o contrato coletivo; os trabalhadores, em outro tempo, eram muito contra. Ainda havia outros que, ideologicamente, eram contra. Acho que advogado trabalhista não gosta de contrato coletivo de trabalho. Aqui há dois na minha frente, tanto o Almir como o Siqueira, que eu sei que gostam e trabalharam muito para isso acontecer, porque o contrato individual dá mais chance de sobrevivência profissional. E também a Justiça do Trabalho, com o seu aparato, talvez não queira ser incomodada com a facilidade da implantação do contrato coletivo de trabalho.
Eu acho que essas coisas podem ter sido verdade, em algum momento da nossa história, mas hoje não são mais. Eu me lembro que, em 1993, o companheiro Siqueira, então advogado dos metalúrgicos do ABC, foi convidado por mim para coordenar um trabalho chamado "Diretrizes Básicas para a Implantação do Contrato Coletivo de Trabalho na Área do Serviço Público". E fizemos um trabalho com a participação de mais de 40 sindicatos ligados aos servidores públicos brasileiros.
E por que nós pensávamos, naquele instante, em fazer aquilo? Porque o empregador é o governo, seja ele municipal, estadual ou federal. E, muitas vezes, há 50 categorias organizadas diferentemente, porque algumas pessoas passaram a ver o movimento sindical muito mais como um aparelho do que como uma entidade representativa dos interesses dos trabalhadores. E aí nós não conseguimos fazer o contrato coletivo de trabalho.
Agora, depois da minha posse, tem sete ministros fazendo parte de um grupo junto ao Ministério do Planejamento, tentando discutir com os sindicatos um novo padrão de relacionamento, porque tudo não se resume a 1%, a 2%, a 10% de aumento do salário. O que nós precisamos é criar um outro padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade, entre o Estado, governo e os servidores públicos.
Eu estou convencido de que o movimento sindical brasileiro tem que dar um salto de qualidade e extrapolar os limites do corporativismo. Alguns já fazem isso e o fazem com maestria. Mas a luta, hoje, não se resume a ir à porta de uma fábrica e reivindicar 5% de aumento do salário. Isso é importante e é necessário. Mas quando o trabalhador sai da fábrica ele é um cidadão. E, como cidadão, ele tem direito a outras coisas. O movimento sindical tem que assumir essa representatividade dentro e fora da fábrica.
Eu dizia para os meus amigos dirigentes sindicais: todas as coisas que vão ser discutidas no Congresso Nacional têm interesse quase que direto para os dirigentes sindicais. Mas, muitas vezes, a nossa cultura sindical permitiu que a gente só fosse economicista. Então, acabou a data-base, acabou a nossa obrigação, vamos esperar o ano que vem para ver o que vai acontecer. Mas, hoje, a responsabilidade é muito maior, porque o Paulinho, o Marinho, o Neto, o Alemãozinho, o Salim, quando vão hoje à porta de uma fábrica, de um banco ou de uma loja, eles não podem fazer discurso apenas contra o empregador, eles têm que dar resposta à questão do desemprego para aquele que está na porta querendo emprego. E, aí, fica mais difícil e exige mais de todos nós.
Eu digo sempre para os meus amigos sindicalistas: o tempo de ser sindicato apenas de contestação já passou e eu, possivelmente, tenha me notabilizado por isso. Agora, a história está a exigir tanto dos trabalhadores quanto dos empresários uma outra cabeça, uma outra forma de comportamento. Ou seja, a solução dos problemas da sociedade brasileira passa pelo fato de vocês se entenderem, para discutir desde a geração de postos de trabalho a direitos que têm que ser mantidos. Outros têm que ser reformulados. Há tratamentos diferenciados entre empresas, em função dos seus tamanhos. Eu levei muitos anos para conseguir fazer com que os empresários fizessem acordo por categoria econômica. Muito tempo, não foi fácil.
Então, eu quero dizer aos meus amigos sindicalistas, aos meus amigos empresários que estão aqui presentes, aos políticos, deputados, senadores, aos representantes do Poder Judiciário, que este é o momento histórico que nos dá a oportunidade de dizer se nós evoluímos ou não, se nós nos modernizamos ou não, se nós queremos estar aparelhados ao que existe de mais moderno no mundo ou não, ou se nós queremos continuar a defender uma estrutura que favorece sempre e cada vez menos gente.
O desafio está colocado, a bola está com vocês. Bom jogo e boa luta! Obrigado.
fonte: www.info.planalto.gov.br
