Palácio do Planalto, 08 de janeiro de 2004

Meu querido companheiro, senador da República Eduardo Suplicy,

Minha querida companheira Marisa,

Meu caro companheiro José Dirceu,

Minha querida Dona Filomena, mãe do senador Eduardo,

Minha querida prefeita de São Paulo, Marta,

Meus amigos e minhas amigas,

Professor Philippe Van Parijs,

Ministros aqui presentes,

Senadores,

Deputados,

E pessoas que dedicaram parte da sua vida na luta - ou dedicam, ainda, parte da sua vida na luta por justiça social.

Eu quero, primeiro, dizer aos nossos amigos fotógrafos que hoje, sendo o dia deles, eu queria dizer para vocês do reconhecimento que todos nós temos por vocês e por suas inconvenientes máquinas. A verdade é que eu acho que não existiria política se não existisse fotógrafo. Porque político gosta tanto de fotografia que você pode ver que em todas as fotos aparece um político rindo. Não sei do quê, mas estão rindo.

E eu acho que vocês prestam um serviço enorme à democracia do nosso país, mostrando aquilo que só os olhos mágicos de uma máquina e a competência profissional podem mostrar. Por isso, quero começar dando os parabéns aos fotógrafos brasileiros, pelo dia dos fotógrafos.

Quero dizer ao companheiro Suplicy que essa lei aprovada, não como sonhou o companheiro Suplicy, no seu projeto embrionário, mas, aprovada de conformidade com a consciência dos deputados e dos senadores que votaram e, sobretudo, levando em conta a realidade econômica do nosso país, demonstra, mais uma vez, o grau de maturidade a que o nosso país chegou.

Mas eu penso que ninguém, neste país, tem mais méritos do que a sua ousadia e a sua teimosia, para transformar a idéia num projeto de lei aprovado e sancionado agora.

Se metade da classe política brasileira, ou metade da sociedade brasileira tivesse a persistência que você tem, certamente nós já teríamos mudado o país, rapidamente.

E eu quero que você continue. Continue com a sua ousadia, com a sua boa teimosia, porque eu acredito que assim, com gente do seu comportamento, da sua sensibilidade, não desistindo nunca das coisas que acredita ser possível fazer, mesmo quando as pessoas não concordam - e você sabe o quanto você sofreu para fazer essa lei se tornar lei. Entretanto, está consagrado.

Agora, o nosso papel é transformar essa lei numa lei que funcione, numa lei que pegue, porque no Brasil tem "lei que pega" e "lei que não pega". E queremos que essa lei pegue. E, para ela pegar, vai ser preciso a compreensão de todos de que não é possível, como num passe de mágica, se arrumar todos os recursos de que precisamos para fazer a lei acontecer.

Quero até pedir aos meus companheiros e companheiras de imprensa que compreendam que essa lei é como se nós estivéssemos fazendo um barco. Essa lei só vai se transformar num barco completo quando colocarmos esse barco no mar. Não faltarão aqueles que irão cobrar, já no mês que vem, a aplicação da lei. E todos nós temos que trabalhar com a clareza de que essa lei faz parte de um processo da política social que nós queremos implementar no Brasil, tendo como ponto de vista e como objetivo que a conquista da cidadania pelos seres humanos se dará no dia em que todos puderem viver às custas de um trabalho digno e de uma remuneração justa. Enquanto isso não for possível, o Estado terá que criar instrumentos para garantir àqueles que não tiveram chance a oportunidade de sobreviver decente e dignamente.

Um governo - assim como um país - é uma convergência de sonhos, projetos e atos renovadores. Hoje, o consenso democrático no Brasil converge para uma agenda incontornável: trata-se de vencer a exclusão e implantar a justiça social como novo motor do desenvolvimento nacional.

Significa dizer que a regeneração humanista da nossa sociedade é a grande tarefa desta geração. É o dado verdadeiramente novo da equação histórica que estamos vivendo. Penso que isso deve ser dito, repetido e lembrado cotidianamente, em todas as oportunidades, para que saibamos sempre por onde vamos e para onde vamos.

Distribuir para crescer - e crescer para o bem comum. Eis o lema obrigatório do nosso tempo, a epígrafe deste capítulo inadiável da história que estamos todos convocados a escrever - e que já estamos escrevendo.

Hoje, milhões de brasileiros pobres não ganham nada ou ganham menos do que os subsídios destinados à criação de animais nos países ricos. É uma inversão de valores assustadora porque o direito à vida humana é o mais sagrado de todos e ele tem sido secularmente preterido entre nós.

É nesse cenário, portanto, que estamos aqui para saudar a nova conquista do sonho libertário - e da esperança solidária - representada pela renda básica de cidadania, que o Estado brasileiro passa a incorporar a seu leque de políticas sociais, a partir de 2005. Trata-se de um fruto colhido após década de persistência inabalável do companheiro e amigo, senador da República Eduardo Suplicy.

Desde 1991 ele desempenha o papel de um incansável Dom Quixote para convencer a sociedade de que é possível universalizar direitos sociais em nossa terra. A bandeira da renda mínima é um símbolo desse esforço. Nós sabemos, e o economista Suplicy sabe melhor que todos nós: trata-se de uma meta a ser implantada gradualmente.

Possivelmente, ela significará o desfecho da progressiva unificação dos programas sociais, cujo salto mais expressivo foi a criação do Bolsa Família no ano passado, que já chega a 3 milhões e 600 mil famílias, e deve beneficiar 45 milhões de brasileiros até 2006 - portanto 25% da população do nosso país.

Devemos lembrar, também, que 2.369 municípios já têm suas comunidades mais carentes beneficiadas pelo Programa Fome Zero, participando, inclusive, dos seus comitês gestores.

Estamos transformando excluídos em protagonistas da vida social e, com isso, recuperando a relevância dos seus próprios laços comunitários. Sua voz passa a ser ouvida e seus direitos vão sendo contemplados nos projetos de desenvolvimento do governo e nas ações solidárias de interesse da coletividade.

Meus companheiros e minhas companheiras,

O que diferencia a esperança da simples espera conformista é a coragem e a determinação. É o chão por onde andam aqueles que têm que fazer o seu próprio caminho - e isso inclui países em construção, onde o dinheiro sempre é escasso e os recursos são insuficientes para atender a todas as demandas.

É isso que nos permite ir além das circunstâncias. É isso que nos dá condições para dizer sim, sempre que possível, e não, quando é necessário. É isso que nos dá força para vencer a incredulidade; para abrir novos caminhos; e para superar ceticismos e dobrar resistências.

A incorporação desse novo patamar de dignidade social pelo Estado brasileiro faz parte desse percurso histórico de coragem e responsabilidade, assim como aconteceu também com a sanção do Estatuto do Idoso no ano passado.

Sabemos, porém, que não existe vacina única para todos os desafios brasileiros. Não há panacéias milagrosas.

Desequilíbrios estruturais têm que ser resolvidos na origem, ou vão se reproduzir continuamente, seja na educação e no aproveitamento escolar, seja nos indicadores de saúde ou nas estatísticas de violência. Por isso tenho dito sempre que o verdadeiro antídoto contra a exclusão é a construção de uma sociedade que pare de gerar excluídos. Esse é o nosso grande desafio social.

Mas ele só será vencido mediante consensos democráticos cada vez mais amplos, com forte participação social, que nos ajudem a retomar o desenvolvimento, resgatando a certeza de que o futuro somente será melhor se for bom para todos.

Essa é, justamente, a missão mais importante do Estado brasileiro no mundo de hoje: proteger e ampliar as fronteiras universais do humanismo entre nós. Credenciar-se, enfim, como um instrumento democrático de renovação do sonho brasileiro neste século - cujo nome é justiça social.

Eu, antes de terminar, quero dizer ao companheiro Suplicy, como companheiro de muitos anos, antes do PT e depois do PT, que dentre todos nós, certamente nenhum teria a abnegação que você teve para levar esse projeto a chegar aonde chegou, Eduardo.

Acho que, juntos, você, enquanto Senador da República, o governo federal, os governos estaduais, os prefeitos brasileiros e as prefeitas brasileiras, o movimento social, juntos, certamente, se todos nós formos tomados da sua ousadia e da sua persistência, muito antes do que os incrédulos acreditam, nós vamos conseguir implantar definitivamente a renda básica no nosso país.

Obrigado, companheiro Eduardo Suplicy. O mérito desta lei é do Congresso Nacional, mas, sobretudo, é de um personagem teimoso chamado Eduardo Suplicy. Parabéns, querido.

/mcpro/lrj

fonte: www.info.planalto.gov.br