Brasília-DF, 30 de dezembro de 2004
Meu querido companheiro João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. Meu caro companheiro Berger, ministro-chefe interino da Casa Civil. Meu querido companheiro Palocci, ministro da Fazenda. Meu caro, não estou vendo o Amir Lando aqui. Meu querido companheiro Aldo Rebelo. Meu querido companheiro Nelson Machado, ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão. Meu querido companheiro Fernando Adaad, ministro interino da Educação. Meu caro Paulo Lustosa, ministro interino das Comunicações. Meu querido companheiro Waldir Pires, ministro do Controle da Transparência. Meu querido Cássio Cunha Lima, governador do estado da Paraíba. Meu caro Valdir Raupp, relator do projeto da lei da Parceria Público-Privada. Minha querida companheira senadora Ideli Salvatti, líder do PT no Senado Federal. Meu querido companheiro Luizinho, líder do Governo na Câmara dos Deputados. Meu caro deputado Arlindo Chinaglia, líder do PT na Câmara dos Deputados. Meus queridos companheiros deputados Miguel de Souza, Luiz Eduardo Greenhalgh, Devanir Ribeiro, Virgílio Guimarães, Wellington Roberto, João Leão, Waldemir Moka, Sigmaringa Seixas, Paulo Delgado, Paes Landin. Meu querido companheiro Guido Mantega, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Meus amigos e minhas amigas.
Eu quero, antes de falar da PPP, aproveitar este momento para, acredito que em nome de todos nós aqui, prestar uma homenagem ao povo do continente asiático pelo sofrimento e pela dor que dezenas de milhares de famílias estão sentindo neste momento.
No Brasil, nós montamos o Comitê de Crise, liderado pelo Gabinete de Segurança Institucional, e hoje de manhã ou ontem à noite, saiu um avião com 8 toneladas de alimentos e 8 toneladas de remédios. Os nossos embaixadores, em cada país, estão na área em que houve o desastre ecológico grave, para que a gente possa, junto das Nações Unidas, estabelecer que tipo de ajuda a mais nós podemos dar e também o país para onde nós precisamos mandar ajuda, porque tem uns que precisam mais do que outros.
De qualquer forma, este desastre que vitimou tantas mulheres, homens e crianças, é um alerta para nós, para que a gente comece a olhar com mais carinho a preservação ambiental e o carinho com a natureza. Muitas vezes nós a desprezamos e, de vez em quando, ela se revolta. E quando ela se revolta não pede licença, não diz onde vai acontecer e acontece. Eu acho que isso foi de uma gravidade que há muitos e muitos anos nós não víamos uma coisa dessa magnitude. O governo brasileiro não só estará solidário com o ser humano, mas estaremos solidários ajudando naquilo que estiver nas nossas possibilidades e naquilo em que eles precisarem.
Eu quero dizer, João Paulo, a você, aos deputados e senadores aqui presentes, e eu faço questão de reiterar, pela terceira vez esta semana. De vez em quando se cria uma guerra entre o Poder Executivo e Poder Legislativo, que quem lê uma manchete de um jornal não tem nem vontade de sair de casa, tal é a guerra que está estabelecida.
Às vezes a gente tem impressão que nenhum projeto será votado, a depender de como você interpreta a leitura que você fez. Entretanto, o que aconteceu nesses dois anos de governo ou sem querer que ninguém fizesse discurso contra o governo ou questionando a posição do governo, o dado concreto, meu caro João Paulo, é que a Câmara dos Deputados e o Senado, a Câmara presidida por você e o Senado presidido pelo senador José Sarney, em nenhum momento faltou com os interesses da nação brasileira e com os objetivos traçados pelo nosso governo.
Eu penso que se nós fizermos uma retrospectiva do que foi votado nesses últimos dois anos, vamos constatar que votamos coisas, do ponto de vista de uma análise eminentemente teórica, impossíveis de serem votadas. Coisas que estavam há 10, 12 anos paralisadas, coisas que muitos de vocês já tinham desanimado que não iam mais acontecer e de repente aflorou, de repente foram aprovados e de repente o Brasil começa a acreditar em si mesmo e começa a dar os passos que precisava dar para que a gente pudesse terminar o ano do jeito que terminamos.
O companheiro João Paulo, pelo recesso da Câmara, sai agora, volta no dia 14 e no dia 15 já tem eleição do novo Presidente da Câmara, portanto, eu não sei se o João Paulo vai conseguir votar alguma coisa importante. Eu espero que não tenha nenhuma crise em que precise convocar em caráter de urgência a Câmara e o Senado. Mas um dado concreto, João Paulo, é que você conquistou, neste teu mandato na Câmara, o direito de chegar hoje à noite, ou dia 31, depois de comemorar com os teus familiares e amigos a passagem do ano, encostar a cabeça no travesseiro e dormir o sono dos justos, dormir o sono de alguém que está com a consciência tranqüila do dever cumprido, que está com a consciência tranqüila de que poucas vezes essa Câmara teve um presidente que tratava com carinho, carinho de verdade, não o carinho falso muitas vezes da política, mas é o aconchego, é o abraço, é o encostar de rosto, o aperto de mão que todo ser humano precisa receber, porque nós somos 80% emoção e apenas 20% de muita racionalidade. E você fez isso com a maestria que poucas vezes a Câmara dos Deputados teve, que um presidente teve.
É por isso que eu quero reiterar aqui uma coisa que o Sarney disse de você, ele disse na minha frente, portanto, eu não quero plagiá-lo sem dizer que foi ele quem falou: "que certamente a história saberá julgar o importante presidente que você foi da Câmara dos Deputados". E por que não dizer, se tivesse um título de revelação política do ano, certamente você receberia o título de "Revelação Política" pelo teu comportamento, pela tua lisura com os teus liderados na Câmara nos momentos mais difíceis, e pela tua compreensão onde mesmo sendo o Presidente da Câmara, você é membro de um partido político que governa este país, e você nunca deixou de agir com a autonomia necessária para presidir a Câmara. Mas também nunca deixou de levar em conta os compromissos históricos da tua vida política com o governo e, sobretudo, com o teu amigo metalúrgico, que nós somos.
Por isso, João Paulo, meus parabéns por tudo que aconteceu neste teu mandato e, certamente, você é muito jovem, terá uma carreira política excepcional e vai perceber que quando a gente conquista o que você conquistou, não precisa mais de cargo para ter importância. Você vai perceber que vai virar uma figura importante mesmo sem ser deputado ou presidente da Câmara dos Deputados.
Aos companheiros Palocci e Guido Mantega, José Dirceu, que não está aqui mas está o Berger, esses três companheiros tiveram uma dedicação, eu diria, muito grande para que este projeto pudesse acontecer e, obviamente, quando a criança nasce, fica mais fácil a gente olhar os defeitos que ela tem; se tem a orelha grande, o nariz grande, o pé grande, o dedo grande, ou seja, o projeto mandado pelo Poder Executivo, é mandado para o Poder Legislativo para que vocês possam, como representantes da sociedade, aperfeiçoá-lo, piorá-lo nunca, mas aperfeiçoá-lo é uma necessidade que o Poder Legislativo tem e vocês fizeram com maestria. Aqui eu também quero agradecer ao companheiro Aldo Rebelo. Essa figura serena que poucas vezes sorri. Você quase não vê o Aldo sorrir, não é que ele seja mal-humorado não, isso é um charme político, é o oposto do João Paulo, que vive sorrindo, mas sempre tem também quem gosta de quem não sorri tanto assim.
Mas o Aldo teve um papel extraordinário também no cumprimento da sua tarefa de coordenação política, nos momentos difíceis, se reunindo à meia noite, a 1 hora da manhã, às 2 horas da manhã, dia de domingo, sábado, ou seja, muitas vezes se queixando para mim que estava esquecendo as suas bases eleitorais. E conseguimos, depois de 13 meses, e é por isso que eu resolvi sancionar hoje, dia 30 de dezembro, porque muitos poderiam perguntar: puxa vida, é um projeto tão importante, por que o presidente não fez no dia 20 de janeiro, com mil empresários aqui? Porque perderia um pouco o brilho do sacrifício que vocês fizeram, deputados, ministros, senadores e todos que contribuíram direta ou indiretamente.
Eu fiz hoje exatamente para dizer que nós, no dia 30 de dezembro de 2004, sancionamos a lei que regulamenta a Parceria Público-Privada no Brasil. E isso eu fiz pelo sentido simbólico, para contrariar um pouco alguns teóricos que são verdadeiros pregadores de notícias negativas. Eu aprendi na minha vida e eu não poderia terminar o ano mais feliz do que estou, não só porque sou corintiano - o time que estava ruim, não caiu, chegou em 5º lugar, o que já foi para mim uma alegria imensa - mas porque nós conseguimos contrariar todo negativismo colocado neste país durante os 12 meses. Eu tenho um computador, Virgílio, na minha frente, que, às vezes, eu não quero olhar, mas sou obrigado a olhar, e tem gente que levanta de manhã, está um sol maravilhoso, e o cara é tão pessimista que ele fala: "eu vou sair com o guarda-chuva". Às vezes pode até dar certo, mas na maioria das vezes erra. Tem gente que fala: "eu não vou fazer tal coisa porque vai me acontecer uma coisa negativa" e eu resolvi que as coisas só dão certo se a gente acreditar que é possível dar certo. As coisas só dão certo se a gente acreditar que a gente tem que trabalhar para elas darem certo. Se a gente manda um projeto para a Câmara e para o Senado e fica aqui esperando que as coisas aconteçam, não vamos lá articular, não vamos conversar com o presidente da Câmara, com os líderes, almoçar, jantar, tomar café com eles para mostrar a importância, isso vai ficando como tantos projetos, 10, 15, 20, 30 anos até que não existe mais por decurso de prazo.
Nós, então, resolvemos acreditar que era possível fazer as coisas neste país e veja que engraçado, nós terminamos o ano com superávit comercial nunca visto na história deste país; um superávit de conta corrente que também nunca foi visto neste país, com uma poupança interna, meu querido Cássio, que há muito não se tinha. Eu me lembro que durante a campanha, a poupança interna estava em 17% e era motivo de grande debate nosso: como fazer a questão da poupança interna crescer? Tinha teoria para tudo quanto é lado, ou seja, o dado concreto é que nós não aplicamos nenhuma das teorias que a gente discutia e a poupança interna termina o ano em 25%, o que é um saldo extremamente positivo. E mais ainda, o otimismo pelo que nos espera o ano que vem.
Se cada um de nós ficar sentado na nossa casa, no nosso gabinete, dizendo que não vai dar certo, está tudo errado, porque o dólar americano, porque o ien não sei das quantas, porque o euro... se a gente ficar nessa fase negativista que muitas vezes o ser humano tem, não acontece nada mesmo.
Eu termino o ano muito otimista e quero dizer para vocês que vou começar o ano muito mais otimista. Não há obstáculo que não possa ser transposto, nós poderemos transpor qualquer obstáculo se a gente acreditar no que está fazendo e se tiver determinação. Eu acho que 2005 vai ser um ano importante. Acho que o projeto de PPPs que nós aprovamos não é a solução de todos os problemas, não vamos também trabalhar com isso, porque no Brasil se tem o hábito de dizer: "tal coisa é fundamental". É importante, mas nós temos outras coisas para fazer. Nós temos, ainda, alguns ajustes para fazer, algumas reformas. Nós temos, ainda, que consolidar a credibilidade que nós conquistamos às duras penas. Nós precisamos convencer vários setores da economia deste país que controlar a inflação não pode ser tarefa apenas do Banco Central, tem que ser da sociedade como um todo, do presidente da República ao mais humilde. Nós temos que ter uma parcela, desde aquele que denuncia o aumento de preço, àquele que aumenta o preço, todos temos responsabilidades. Porque senão, nós ficamos sentados numa cadeira confortável, xingando o Banco Central quando aumenta o juro, sem saber que o juro vem porque alguém, em algum lugar, aumentou os preços acima do que deveria aumentar e isso resulta na inflação.
Então, nós precisamos, se quisermos construir este país definitivamente grande, soberano, dono do seu nariz, um país que ande de cabeça erguida no mundo, nós temos que mudar o nosso comportamento. A gente só pode exigir seriedade dos outros, se nós formos sérios. A gente só pode exigir compromissos dos outros, se nós cumprirmos com os nossos compromissos.
E o que nós estamos colhendo com tudo isso? Nós estamos provando que é possível controlar a inflação; que é possível ter uma política; cuidar dos gastos públicos com muita responsabilidade e, ao mesmo tempo, fazer a economia crescer, fazendo o crescimento das exportações e do mercado interno. Nós vivemos quantos anos com a teoria "exportar, diminui o mercado interno, aumentar o mercado interno, diminui as exportações", como se uma coisa fosse antagônica para a outra. Eu acho que nós provamos que alguns tabus, o teoricismo econômico discutido durante anos neste país, vai por terra abaixo, na medida em que a gente começa a fazer as coisas concretas.
O Palocci lembra, o Guido lembra, quando nós começamos a discutir a questão do empréstimo em consignação, que era uma coisa que já existia do Banco do Brasil com alguns estados e com o setor público, mas uma coisa que era irresponsável, porque comprometia o pagamento do trabalhador o mês inteiro. Tinha trabalhador que não recebia o pagamento porque o banco já descontava, porque a dívida dele era maior que o pagamento. Nós fizemos uma coisa responsável. E hoje eu penso que é um dos maiores indutores do crédito de consumo no nosso país. Eu penso que nós já chegamos à casa dos 15 bilhões de reais, de dinheiro que os trabalhadores tomaram emprestado. E olhe que os aposentados estão começando agora. Tudo isso porque a gente ouve os sermões acadêmicos, técnicos, mas tem uma hora que tem que haver uma decisão política de que as coisas não podem continuar como eram, porque se continuarem como eram, não darão certo, então, é preciso mudar.
E o sucesso que nós colhemos, eu digo nós, porque não foi meu. Um projeto deste, aqui, não é um projeto do Presidente da República. É um projeto da sociedade brasileira. Cada um de vocês votou e se comportou como um membro da sociedade brasileira que queria ver as coisas darem certo.
Este projeto, aqui, acaba com uma questão ideológica, por exemplo, no saneamento básico. Saneamento é da responsabilidade do Estado. Só que o Estado não faz e o povo fica pisando em esgoto a céu aberto, durante décadas e décadas. E o Estado que tem que fazer, não faz. Se o Estado não pode fazer, vamos fazer parceria para a iniciativa privada fazer. Do ponto de vista do povo, ele não quer saber se foi o dinheiro do Estado ou dinheiro privado; ele quer saber se está vendo o filho dele brincar numa rua sem esgoto a céu aberto, ou com esgoto tratado, água encanada, potável, de boa qualidade, é isso que ele quer. E é isso que nós vamos fazer.
Quero terminar, meus queridos companheiros, dizendo para vocês o seguinte: João Paulo, não sei de você viu o jogo do Santos, no final do campeonato, Santos e Vasco? Eu faço muita comparação da política com o futebol. Você viu quando o Robinho foi tirado? Você viu que ele saiu com uma cara alegre e foi abraçar o cara que ia substituí-lo, o Basílio? E foi abraçar com um abraço carinhoso de quem estava falando: "vai, meu filho, e faz o gol que eu não fiz."
Tem outros jogadores que, às vezes, o técnico tira, ele sai e nem cumprimenta o que vai substituí-lo e ainda sai balançando a mão, fazendo um gesto para o técnico quase que dizendo: "tomara que o cara que entrou não faça nenhum gol; tomara que ele dê errado; tomara que ele marque um gol contra. É assim. Na política também é assim. Na política tem gente que fica o tempo inteiro torcendo para as coisas não darem certo: "Ah, isso não pode dar certo. Imagine se dá certo? Esses meninos podem crescer, podem até ganhar eleições, então, não pode dar certo."
Eu trabalho com a minha cabeça pensando neste país para 30 anos. Eu não consigo pensar pequeno e pensar no Brasil para 2006. Este país tem que ser pensando para 30 anos, para 20 anos, se nós acreditarmos que a política é a arte do impossível, mas não a arte da trambicagem; a arte das negociações; a arte das coisas sérias; e a arte de nós planejarmos neste país para o futuro, para os nossos netos e para os nossos filhos, e isso a gente tem que começar com muita rapidez. E este projeto que vocês votaram pensa o Brasil para mais do que uma simples eleição, até porque, possivelmente, não conseguiremos fazer grandes acordos até 2006, mas independentemente de quem seja o governo daqui a oito ou nove anos, ele terá um instrumento que aqueles que nos antecederam não tiveram; um instrumento sólido que, na medida em que o governo cumpra com as suas obrigações, e os empresários cumpram com as suas obrigações, nós estaremos fazendo o que de melhor já foi feito no nosso país.
Por isso eu quero terminar este ano, terminar este meu dia, eu ainda vou ter uma reunião mas, depois, pretendo descansar, hoje, no final da tarde e amanhã, e desejar a todos vocês um feliz Ano Novo, que vocês possam colher aquilo que plantaram em 2004. Se não plantaram as coisas corretas, dá tempo ainda de capinar e mudar o tipo de planta, de cultura que vocês querem plantar, mas, de qualquer forma, eu quero que todos vocês saiam daqui com um otimismo muito grande para com o nosso país.
Eu estou convencido, durmo, acordo, e passo o dia inteiro pensando nisso. Este país não vai jogar fora esta oportunidade que nós construímos. Não há espaço, não há o menor espaço deste país voltar para trás. Não há o menor espaço de uma crise, em qualquer lugar, fazer com que a gente fique correndo o mundo atrás de empréstimo para poder fechar as nossas contas no final do ano. Nós temos que ser mais responsáveis e por isso nós estamos sendo responsáveis. Eu digo sempre o seguinte: a verdade muitas vezes é tão dura que as pessoas preferem acreditar numa mentira do que numa verdade. Mas eu digo sempre que nós, mesmo nos momentos mais difíceis, não podemos abrir mão de dizer a verdade. Quando a gente pode a gente faz, quando a gente não pode a gente tem que ter a coragem de dizer: não posso. E eu quero terminar o ano dizendo: o Brasil pode muito mais do que já fez até agora.
Agora que os brasileiros estão acreditando em si mesmos; agora que os brasileiros recuperaram o orgulho da camisa verde e amarela da nossa bandeira; agora que as pessoas estão acreditando na criatividade do nosso povo e na capacidade de inserção que a gente possa ter no mundo, não há espaço para voltar. E para os empresários que estão aqui, um aviso de companheiro: vocês, a vida inteira, muitas vezes, se queixaram de que não tinham as oportunidades. Nunca teve tanto espaço para os empresários debaterem com o governo sobre as políticas que deveriam ser implantadas neste país; nunca teve tanto espaço para os trabalhadores, seja através do Conselho ou através de reuniões diretas com os ministros. Agora, meus queridos amigos, as coisas estão postas, cabe agora entrar em campo e fazer o que tem que ser feito.
Feliz Ano Novo e muito obrigado a todos vocês.
