Centro de Treinamento do Banco do Nordeste/ Fortaleza - CE, 28 de julho de 2003
Meu caro companheiro e referência para todos nós, Celso Furtado. Meu caro Lúcio Alcântara, governador do nosso querido Ceará, que tão bem tratou o presidente e os outros governadores que passaram o dia de hoje aqui. Meu caro Paulo Souto, governador da Bahia. Meu caro José Reinaldo, governador do estado do Maranhão. Meu caro Aécio Neves, governador do estado de Minas Gerais. Meu caro Cássio Cunha Lima, governador do estado da Paraíba. Meu caro Paulo Hartung, governador do Espírito Santo. A nossa querida companheira Wilma Faria, governadora do Rio Grande do Norte, que teve que sair antes, porque teve que viajar. Meu caro Ronaldo Lessa, governador de Alagoas. Meu caro João Alves, governador do estado de Sergipe. Meu caro Osmar Júnior, vice-governador do Piauí, representando o nosso querido Wellington Dias, que não pôde participar da reunião, por causa da morte da nossa deputada Francisca Trindade. Meu caro Maurício Romão, secretário que está aqui representando o governador Jarbas Vasconcelos, que está em Washington. Meu caro Ciro Gomes, do estado do Ceará, em nome de quem eu quero aproveitar para cumprimentar todos os ministros que estão aqui. Quero dizer a todos vocês que o trabalho do Ciro Gomes, na recriação da Sudene, foi apenas uma demonstração do comportamento que o Ciro Gomes está tendo no meu governo: o de trabalhar, com a obstinação de servir a este país e, neste caso, de servir ao Nordeste brasileiro. Meu caro Juraci Magalhães, prefeito de Fortaleza. Eu até gostaria de citar o nome de todos os prefeitos que estão aqui - eu estou vendo Aracaju, Marcelo Deda; estou vendo Recife; estou vendo Quixadá. Deve haver muito mais prefeitos. Quero agradecer aos empresários que estão aqui presentes. Quero agradecer aos trabalhadores, aos funcionários desta Casa. E quero fazer, neste momento, uma homenagem especial. Não é ao prefeito de Capuí, não, Dedé, é ao nosso deputado Pimentel, pela coragem e pela dedicação e rapidez com que apresentou o relatório de reforma da Previdência Social. Meu caro companheiro Aloízio Mercadante, senador e líder do governo. Meu caro senador Mota, do estado do Espírito Santo. Meu caro amigo Tasso Jereissati, senador do estado do Ceará, e Patrícia Sabóia, senadora do estado do Ceará. Meu caro Roberto Smith, presidente do Banco do Nordeste.
Eu tinha pensado que hoje seria mais bonito e mais emocionante se nós lêssemos as conversas do Celso Furtado com Juscelino Kubitschek; um projeto que Juscelino enviou ao Congresso, em 1959; o discurso do Juscelino e o discurso do Celso.
Mas me parece que muita gente, aqui, já leu esses documentos, em algum momento da história do Nordeste brasileiro. E me permitam dizer a vocês que estou emocionado. Nem fiz homenagem à minha companheira Tânia Bacelar, nossa querida Tânia, uma figura tão importante, que não é de nenhum partido político, mas termina sendo de todos, porque todos sempre precisam da Tânia para ajudar em alguma coisa. Obrigado pelo trabalho, Tânia. E também ao Armando Monteiro Neto, presidente da CNI.
Mas eu estava dizendo que fico emocionado, porque a questão do Nordeste brasileiro tem que ser resolvida de uma vez por todas, sem que coloquemos as soluções para os seus problemas numa linha de confrontação com as soluções para outras regiões do país, porque temos muitas regiões precisando de políticas públicas que possam significar o despertar do sonho de que iremos melhorar a vida da nossa gente.
E, habitualmente, no Brasil, se tenta rivalizar: dizem que vem muito dinheiro para o Nordeste, que o dinheiro é mal gasto, que vai muito dinheiro para o Sul, que não deveria ter sido construída a Zona Franca de Manaus. E tudo isso só pode ser discutido por pessoas que pensam pequeno. Um país do tamanho do Brasil tem que ser pensado nacionalmente, tem que ser pensado regionalmente e setorialmente. Essa complementaridade de pensamento, de elaboração, é que pode fazer com que qualquer gaúcho sinta prazer de ver o Nordeste crescer, porque crescendo o Nordeste, vai crescer o Rio Grande do Sul; ou qualquer nordestino sinta prazer de ver o Rio Grande do Sul crescer, porque crescendo o Rio Grande do Sul, vai crescer o Nordeste. E isso vale para o Norte e para o Centro-Oeste do país.
Este ato de hoje, possivelmente nós o repetiremos daqui a alguns dias num dos estados do Norte brasileiro porque nós vamos, também, recuperar a Sudam. Na nossa cabeça, se uma instituição tiver alguém que roube, em vez de fechar a instituição, feche o ladrão na cadeia e permita que a instituição funcione.
Da mesma forma, vamos anunciar logo, logo, uma agência de desenvolvimento para o Centro-Oeste do país. Meu caro Ciro Gomes, em 17 anos de trabalho na Villares, todo final de semana a gente fazia uma política de solidariedade, um companheiro ia ajudar o outro a fazer a sua casa. A gente trabalhava com muito mais solidariedade. Ajudar, na verdade, era encher laje. O trabalho pesado ficava para um certo final de semana; a gente ia, então, encher laje. Dez, 12, 15 companheiros iam colocar laje numa casa. E todo mundo sabe que quando se coloca uma laje, tem que estar com o madeiramento bem firme, e tem que esperar secar para tirar o madeiramento. E havia uma pessoa apressada. Nós fomos encher a laje da casa dele num final de semana, e ele estava com vontade de casar. Na semana seguinte, ele tirou o madeiramento e a laje caiu na cabeça dele. Por que estou dizendo isto? Porque, para a gente construir um projeto sólido, com estrutura forte, temos que ter a sustentação, os pilares muito fortes.
Eu comecei dando-lhe os parabéns, Ciro, à Tânia e a todos que trabalharam neste projeto, porque a Sudene não vai ser uma instituição que, tirando apenas uma madeira, vai quebrar; na estrutura de organização da nova Sudene já está a primeira marca do combate à corrupção. E isso deve valer para a Sudene e para outras instituições.
O Brasil precisa dar uma chance a si mesmo. Afinal de contas, a fome que permeia este país não é uma fome que pode ser vista com a facilidade que a gente imagina ver numa fotografia. A fome tem que ser sentida. E ela sentida é muito mais feia do que qualquer imagem de fotografia ou qualquer imagem de televisão.
Portanto, recuperar a Sudene e redefinir projetos estratégicos para o Nordeste brasileiro é quase condição fundamental para que a gente possa fazer o povo do nosso querido Nordeste voltar a sorrir e voltar a acreditar que as coisas podem acontecer no nosso país. Eu sou otimista, aliás o professor Celso Furtado disse bem que uma visão eminentemente economicista da administração de um país do tamanho do Brasil pode ser um equívoco. Eu acho que a política, efetivamente, é que tem que determinar os passos econômicos que vamos dar.
Estou convencido, professor Celso Furtado, de que as coisas são difíceis. Sabíamos disso antes, durante e depois. Mas, toda vez que eu vejo o pessimismo estampado numa matéria de jornal ou num programa de televisão, eu vou para casa dormir com a certeza de que nós vamos provar que a história deste país vai ser diferente. A gente vai voltar a crescer, vai gerar os empregos necessários e vai fazer as obras que são prioritárias. Se não podemos fazer 30, façamos uma, o que não pode é continuar anunciando 30, começando 10 e não terminando nenhuma, como é habitual no nosso querido Brasil. Nós vamos anunciar todas e vamos fazer.
E a Sudene, certamente, fará parte desses instrumentos que nós iremos utilizar para fazer o Nordeste voltar a crescer. Eu estou certo disso, meu caro Lúcio, que o Nordeste vai voltar a crescer.
Eu pretendo voltar aqui ainda este ano, se Deus me permitir, quem sabe, para anunciar mais algumas obras que entendo extremamente importantes para o Nordeste brasileiro. São obras que não são de interesse só do Nordeste, mas de todo o território nacional.
As pessoas precisam, efetivamente, acreditar que levar água para nove estados nordestinos não é fazer política preferencial para o Nordeste, é apenas reconhecer uma dívida que este país tem para com o Nordeste brasileiro. E recuperá-lo é quase uma obrigação política e moral nossa.
Portanto, esta é uma cerimônia muito especial, porque está marcada pela história, está povoada de lições e personagens que nos antecederam na luta pelo desenvolvimento nacional. Ela é a reafirmação de um compromisso de indiscutível atualidade. Somos herdeiros e responsáveis pela retomada de uma construção interrompida. Seu nome: Brasil.
A expressão carrega a urgência patriótica e a inquietação intelectual de um brasileiro cuja presença realça a magnitude deste ato. Estamos falando do nosso querido Celso Furtado. Sua paixão por esta terra, a relevância do seu pensamento, sua integridade pública expressam a tenacidade de um povo em luta para ser nação. Vejo em Celso Furtado o espírito de um Brasil que não se rende. E isso me torna orgulhoso de ser brasileiro.
O relançamento da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene, não poderia deixar de ser, também, uma homenagem a este que foi o seu mentor e o primeiro responsável.
Em janeiro de 1959, Juscelino Kubitschek ouviu de Furtado um diagnóstico que soava como heresia: "O problema do Nordeste" - disse-lhe o economista - "não é a seca, mas a falta de uma política coordenada de desenvolvimento econômico e social". Em dezembro do mesmo ano era criada a Sudene, obra da ousadia de Celso Furtado e do desassombro entusiasmado de Juscelino Kubitschek.
"Somente o planejamento público pode alterar o curso dos acontecimentos", dizia Juscelino, na Exposição de Motivos enviada ao Congresso. E concluía: "Ao povo nordestino, que preservou intocada a unidade nacional, em meio a todas as vicissitudes climáticas, é preciso dar, agora, os recursos e o aparelhamento técnico capaz de arrancar a economia regional das garras seculares do subdesenvolvimento."
Era uma aposta no planejamento, como solução para a rigidez das desigualdades nacionais e regionais. Essa aposta republicana e democrática foi desvirtuada pelo autoritarismo. Foi também interrompida abruptamente, em 2001, com a extinção de uma Sudene induzida à morte pelo esvaziamento progressivo de sua agenda e pela descaracterização de seus procedimentos.
Em lugar de corrigir distorções e reconstruí-la, escolheu-se o caminho mais fácil da liquidação de uma ferramenta pública. Se havia desvios e corrupção, que se responsabilizassem e punissem os culpados, mas se resguardasse a instituição.
Agora, porém, a Sudene está de volta. Não uma volta ao passado mas, sim, a reafirmação renovada de um instrumento indispensável ao desenvolvimento regional e nacional.
Meus amigos e minhas amigas
O planejamento democrático é a verdadeira moeda forte de um país em construção. Hoje, mais que nunca, é sua grande âncora de unidade federativa, de justiça social e de autonomia econômica.
Furtado anteviu a relevância desse instrumento ao criar a Sudene, quando tinha apenas 38 anos de idade. Deve-se a esse pioneirismo o arrojo da industrialização regional, que superou a hegemonia estreita e exclusivista das oligarquias. Deve-se ao seu olhar, ao mesmo tempo científico e visionário, o grupo de estudos do São Francisco, que deu origem ao Pólo Irrigado Petrolina/Juazeiro.
Agora, aos 83 anos de idade, completados no último sábado - se soubéssemos, teríamos cantado parabéns - ele continua a nos pautar como uma referência de futuro. Não apenas porque é um dos maiores intelectuais brasileiros, não apenas porque é o economista latino-americano mais lido no mundo, com 30 livros traduzidos em 15 idiomas e dois milhões de exemplares vendidos. Mas, acima de tudo, porque é um guardião, guardião da esperança na vontade nacional, vale dizer, na ação política, como requisito para vencer os gargalos do desenvolvimento.
Um sistema econômico nacional, ensina Furtado, não é outra coisa senão a prevalência de critérios políticos, que permitam superar a rigidez da lógica econômica na busca do bem-estar coletivo. Com a elegância cosmopolita que o caracteriza, mas também com o olhar azul e sertanejo que nos atravessa, que nos convoca, ele nos cobra, ontem como hoje, a retomada dessa agenda interrompida.
O Nordeste é um dos núcleos duros da injustiça social brasileira. Aqui se concentram 28% da nossa população com a renda per capita equivalente a apenas 55% da média nacional. No semi-árido estão 40% dos nordestinos e somente 20% da renda nacional. Portanto, a questão regional, hoje, empresta vertiginosa transparência ao desafio brasileiro neste século e ambos apontam as mesmas prioridades estratégicas: vencer a luta contra a exclusão social. No Nordeste, como em todo o Brasil, o fator impeditivo do desenvolvimento é a pobreza, não a falta de recursos ou de água, mas a falta de justiça. Justiça social: essa é mãe de todas as sedes, este é o eixo central da proposta da nova Sudene. Significa dizer que este país passa a ter uma política nacional de desenvolvimento, articulada, republicana e federativa, que o Estado recupera o seu papel indutor das grandes transformações requeridas pelo interesse público. Mas, também, que a criatividade das lideranças locais e o impulso da vontade coletiva são essenciais para fazer do crescimento uma usina de justiça social, não apenas porque legitimam assim a ação oficial, mas porque adicionam substâncias democráticas a ela e eficiência real às políticas públicas. A exemplo do trabalho consistente e criativo que está sendo realizado pelo programa Fome Zero no semi-árido, pela combinação adequada de medidas emergenciais e estruturais.
Possivelmente este é grande desafio da construção da soberania do século XXI: a parceria do Estado e da sociedade para demarcar a questão social como principal fronteira a ser protegida e ampliada no mundo da globalização. Essa parceria que se renova e ganha força aqui, hoje, com empresários, trabalhadores, comunidades cientificas, igrejas, organizações não-governamentais, com toda a sociedade civil nordestina em sua rica diversidade. Isso é fundamental para retomarmos o desenvolvimento. O desenvolvimento nunca foi uma rotina na vida dos povos, mas uma conquista árdua na história das nações. Pressupõe consensos, requer sincronias, exige compromissos.
Em julho de 2002, em Recife, ainda em campanha eleitoral, assumimos um compromisso diante do justo anseio nordestino, de refundar a Sudene. E viemos aqui, hoje, cumpri-lo. Foi nessa perspectiva que o ministro Ciro Gomes e sua equipe trabalharam ao longo desses meses, com talento e rigor ético e técnico, para atingirmos estes objetivos. Reata-se o fio com o passado brilhante de Furtado e sua equipe. A recriação da Sudene, em novas bases, e com uma vocação fortemente inovadora, é também uma aposta no presente e no futuro. Não para revitalizar uma sigla burocrática, mas para construir uma instituição política e técnica que fará do planejamento uma alternativa à guerra fiscal devastadora. Ou seja, estamos na prática substituindo a guerra fiscal predatória e autodestrutiva, por uma verdadeira política nacional de desenvolvimento regional, que não é baseado em políticas compensatórias, mas na democratização de oportunidades de desenvolvimento.
Para isso, o Conselho Deliberativo previsto originalmente por Celso Furtado será retomado, e de forma ampliada, com duas instâncias: as dos governadores e dos ministros e a do Comitê de Gestores. Seu orçamento será três vezes superior ao da antiga Adene e contará, ainda, com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional, previsto na forma tributária que estamos implementando. Aqui há divergências que vamos debater muito nestes próximos dias. Vejam que eu falei e logo me lembrei dos governadores sentados aí, quietos, porque são todos gentlemen, mas nem tão quietos assim por dentro.
Um novo modelo de financiamento, distinto da participação acionária do Finor, permitirá o acesso das pequenas e médias empresas a esses recursos sem prejuízo, entretanto, dos incentivos necessários aos grandes projetos regionais de interesse nacional.
As instituições federais e regionais vão trabalhar em harmonia, dentro dessas diretrizes. E não é por outro motivo que estamos lançando a Sudene aqui, no Banco do Nordeste, também ele com sua vocação potencializada para vencer novos desafios.
Confiamos que todos no Congresso, em especial a bancada nordestina, saberão dar prioridade merecida à votação dessa lei complementar, que resgata um patrimônio valioso de coesão regional e nacional. Aqui, um dado importante: nós poderíamos ter mandado para o Congresso Nacional por medida provisória, para entrar em vigor imediatamente. Mas, como nós não queríamos que isso fosse visto como uma coisa do Nordeste, nós queremos aproveitar o debate no Congresso Nacional e dizer para todo o Brasil que a Sudene não é apenas de interesse do Nordeste, mas é de interesse de todos os 175 milhões de brasileiros que moram neste país.
Quero voltar, mais uma vez, a Celso Furtado. Ele nos ensinou que a pobreza não é uma etapa do desenvolvimento, mas o resultado de uma dinâmica chamada subdesenvolvimento. É um desequilíbrio crônico, calcado em padrões de dependência e consumo, cuja manutenção impõe a exclusão da maioria, para benefício de poucos.
Nessa máquina de moer esperanças, o acelerador da riqueza tem, ao mesmo tempo, acionado o freio da distribuição. É preciso desmontar esse mecanismo perverso, que se torna uma armadilha contra a própria sociedade.
É o que estamos fazendo hoje, ao resgatar a agenda do planejamento nacional. Sem essa identidade estratégica, um país é apenas uma sombra sem corpo, um reflexo de interesses fragmentados, uma ausência de vontade própria, diante das forças avassaladoras dos tempos de hoje.
Muitos venderam a falsa certeza de que essa diluição era o passaporte para o futuro. Convém duvidar sempre de panacéias. Foi essa postura que fez Celso Furtado não aceitar a pobreza como fatalidade e, sim, como um impasse histórico, superável com soberania e articulação política.
É por isso que uma integração cada vez mais plena e soberana do Brasil ao mundo requer uma integração cada vez maior e mais justa do Brasil, internamente. Integração que valoriza as diferenças, as riquezas culturais e as distintas identidades, mas combate as desigualdades, assegurando a todas as regiões do país oportunidades efetivas de crescimento econômico, com geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social.
As conquistas verdadeiras são duras e difíceis. Uma nação, acima de tudo, é a vontade coletiva de construir o seu próprio futuro, é a criação permanente de um povo em movimento. Estou convencido de que hoje, aqui, estamos dando o exemplo disso.
Parabéns, meu caro Celso Furtado. Parabéns, meu caro Ciro Gomes. Parabéns, governadores de estado. Parabéns, convidados que estão aqui, tão entusiasmados quanto eu. Parabéns, Nordeste. Viva a Sudene e viva o Brasil!
Muito obrigado.
fonte: www.info.planalto.gov.br
