Palácio do Planalto, 10 de janeiro de 2006

Senhor Rodrigo de Rato, diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional,

Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci,

Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff,

Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles,

Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci,

Senadora Ideli Salvatti,

Deputado Henrique Fontana,

Senhores presidentes e representantes de instituições financeiras e de empresas nacionais aqui presentes,

Senhores e senhoras da imprensa,

Funcionários do Tesouro, do Ministério da Fazenda e do Banco Central que estão presentes,

Este é um momento de especial significação para o Brasil. E é também, estou convencido, um momento relevante para o Fundo Monetário Internacional.

Em 2002, a Comunidade das Nações, articulada em torno do Fundo Monetário Internacional, tomou a decisão de apoiar nosso país em um momento extremamente delicado. Na ocasião, o então diretor-geral do Fundo e atual presidente da Alemanha, Horst Köhler, se aliou aos dirigentes de países amigos e parceiros e conseguiu dobrar a resistência dos mais céticos e pessimistas que não acreditavam que o Brasil pudesse vencer tamanha crise financeira.

Mostramos que os pessimistas estavam errados, mais rapidamente e de forma mais cabal do que até mesmo os mais otimistas poderiam supor naquele momento. Fomos capazes de provar o acerto de quem soube confiar no Brasil.

Tomou a decisão correta quem compreendeu que o Brasil tem uma sociedade madura, uma sociedade na qual a clara noção de urgência em resolver desafios coletivos, muitas vezes dramáticos, há tempos deixou de sustentar-se na crença em falsos atalhos.

Estou falando de planos, pacotes e outras fórmulas milagreiras que embora quase sempre movidos pelos mais nobres propósitos, nos fizeram andar aos saltos, nem sempre para diante, mas freqüentemente para trás.

A Nação cobra soluções urgentes, trabalha por crescimento e progresso, mas sabe que a realização de suas aspirações requer esforço, disciplina e, muitas vezes, prazos mais longos de tempo. Ela compreende que é com muito trabalho e sacrifício - e não por milagre, da noite para o dia - que se constrói verdadeiramente um país.

Temos hoje uma democracia sólida e dinâmica, da qual muito nos orgulhamos. Tal como a nossa economia, também a nossa democracia reflete a maturidade dos brasileiros.

Assim como na esfera econômica, não há lugar no jogo político para quem busca gerar esperança e motivação oferecendo facilidades irreais. Os brasileiros sempre foram capazes de encontrar esperança, motivação e confiança no futuro a partir de uma visão clara e lúcida dos seus problemas e desafios.

A correta percepção desta característica de nossa sociedade e de suas principais lideranças políticas certamente pesou na decisão da comunidade internacional de prestar ao Brasil um apoio essencial no segundo semestre de 2002.

Nos orgulhamos de haver dado, de lá para cá, a melhor das respostas não só aos países e organismos que nos apoiaram, mas principalmente à sociedade brasileira. Foi ela quem nos honrou com a sua confiança e com o mandato presidencial. E que está recebendo de volta resultados concretos, decorrentes de políticas de governo e da dedicação e criatividade de nossos trabalhadores e empreendedores.

São resultados palpáveis para as classes populares da cidade e do campo como a geração de quase 4 milhões de novos empregos formais, a expansão da renda média dos trabalhadores, o fortalecimento da agricultura familiar, o resgate da escola pública e os programas vitoriosos de inclusão social como o Bolsa-Família.

Para nós, o econômico e o social sempre estiveram integrados em um projeto de governo mais amplo - sempre foram faces de uma mesma moeda. E as vitórias que temos obtido nestas duas áreas, muitas delas inéditas na história do País, mostram que acertamos ao adotar esta estratégia.

A redução da pobreza e da concentração de renda no Brasil, apontada nos números recentemente divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD, tornam este vínculo ainda mais evidente.

Estejam certos de que os bons frutos dessa convergência de esforços e resultados nas esferas econômica e social poderão ser sentidos pela população de modo ainda mais direto e positivo neste ano de 2006.

Senhor Diretor-Gerente,

Senhores Ministros,

Senhoras e Senhores,

Como todos sabemos, o Brasil conviveu por décadas com a inflação alta e crônica que inviabilizava qualquer projeto de desenvolvimento de longo prazo e penalizava duramente nossas famílias mais pobres.

Calejados por esta traumática experiência, fomos capazes de debelar focos de reaquecimento inflacionário que nos ameaçaram na virada de 2002 para 2003 e novamente, mas já com intensidade bem menor, no final de 2004.

Também na dimensão fiscal temos conseguido avanços significativos.

O resultado nominal do setor público converge para níveis razoáveis - muito menos voláteis do que os do passado. E confirma-se a tendência de queda na relação entre dívida pública e PIB, após quase uma década de forte aumento.

Mesmo que a dívida pública ainda seja elevada como proporção do PIB, o risco de descontrole do endividamento está afastado. E sua vulnerabilidade frente às flutuações do dólar é hoje muito menor do que antes.

O regime de câmbio flutuante, somado à competência do nosso trabalhador e à competitividade da empresa brasileira, possibilitou que as contas externas do país se tornassem cada vez mais sólidas, contribuindo para que atingíssemos uma situação macroeconômica bem mais favorável.

Em resumo, tanto no plano interno como na interação com o mundo, a trajetória percorrida nos últimos três anos pela economia brasileira levou à forte redução da vulnerabilidade frente a riscos internos e ameaças externas.

Foi nesse contexto virtuoso que tomamos a decisão, cuidadosamente pensada, de antecipar a devolução ao Fundo Monetário Internacional dos recursos emprestados ao Brasil - com isso deixando também de pagar os juros correspondentes.

Sabe o senhor Diretor-Gerente que, no mundo contemporâneo, dificilmente um país em crise consegue sobreviver sem o apoio da comunidade internacional e dos organismos multilaterais. Mas essa deve ser uma situação transitória, não pode tornar-se uma carência crônica, uma necessidade estrutural.

É igualmente verdadeiro que um país só encontra o caminho do desenvolvimento sustentável quando cria condições para caminhar com as próprias pernas, quando consegue crescer de modo sólido com seus próprios recursos.

Este é o significado central do ato de hoje. Graças a uma política econômica coerente, graças ao trabalho sério do governo e de toda a sociedade, o Brasil está dizendo a si mesmo e ao mundo que já pode caminhar com as próprias pernas, que construiu as condições para continuar avançando sem o suporte emergencial do Fundo Monetário que foi necessário no passado.

No que depender de mim e do governo, o cenário econômico e financeiro deste ano eleitoral será muito diferente daquele de 2002. Como já reafirmei inúmeras vezes, não permitirei que interesses eleitorais comprometam a nossa estabilidade financeira.

Não tomaremos medidas que produzem vantagens aparentes no curto prazo, mas que causem problemas mais adiante. Meu único compromisso é com o bem-estar atual e futuro do povo brasileiro.

Prezados Ministros,

Prezado Diretor-Gerente do FMI,

Estamos felizes e agradecemos a sua presença hoje aqui em Brasília. A sua visita, assim como suas palavras, expressam o fato de que as relações entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional não se encerram com a quitação de nossa dívida. Muito pelo contrário: nosso relacionamento muda de patamar e de qualidade.

Como o senhor bem sabe, o Brasil deseja ter presença ainda mais ativa no FMI. Há anos temos indicado a necessidade de aumento das quotas e da influência dos países em desenvolvimento, inclusive a nossa, no organismo. Temos também defendido a conveniência de mecanismos de financiamento para prevenção de crises financeiras provocadas por mudanças súbitas na conduta de investidores internacionais.

Todos esses temas permanecem na lista de prioridades do Brasil. E é encorajador verificar que discussões sobre todos eles estão contempladas no programa de revisão estratégica de médio prazo que o senhor está liderando no Fundo Monetário.

O governo brasileiro considera essencial que o FMI e outras instituições financeiras multilaterais mantenham sua postura de apoio a um comércio internacional verdadeiramente livre, com menores restrições de acesso aos mercados dos países desenvolvidos - em particular no que se refere aos produtos agrícolas.

Como todos sabem, nossa diplomacia e nosso governo estão profundamente mobilizados por essa causa. Não haveremos de esmorecer até que a realidade do livre-comércio como trampolim para o desenvolvimento de todos se imponha sobre o discurso do livre-comércio como disfarce para o protecionismo seletivo que adia ajustes inevitáveis para uns poucos.

Nesse mesmo espírito, recordo que o governo brasileiro está comprometido com iniciativas internacionais de combate à pobreza, ao lado da França, Chile, Espanha, Alemanha, Argélia, Índia e África do Sul e com o empenho pessoal do secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan.

Saudamos também as iniciativas similares do Reino Unido, dos Estados Unidos, do G-8 e de várias organizações internacionais, governamentais e não-governamentais.

Estou falando de mecanismos inovadores de financiamento ao desenvolvimento e de redução da dívida dos países mais pobres que têm sido debatidos com grande interesse durante as reuniões anuais do Fundo e do Banco Mundial. Para que tais iniciativas se multipliquem e se tornem cada vez mais efetivas, é fundamental o apoio de todas as instituições multilaterais.

Senhor Diretor-Gerente,

Senhores Ministros,

Estamos aqui, como já disse, para registrar - e até mesmo celebrar - a superação vitoriosa de uma etapa da história econômica do Brasil.

Mas devemos sempre lembrar que momentos como este não indicam espaço para pausa ou repouso. Pois se muito temos avançado no Brasil ao longo dos últimos três anos, temos a perfeita noção de que muito ainda resta por fazer. E o estamos fazendo com o mesmo sentido de urgência.

É o caso da promoção de investimentos em infra-estrutura, da criação de um ambiente de negócios mais favorável e da simplificação da estrutura tributária que a torne mais eficiente.

Já na esfera internacional, o Brasil não tem poupado energia e esforços no cumprimento do papel que, por seu peso relativo, por sua história, por sua vocação, julga caber-lhe nos planos regional e mundial.

Não se trata apenas de generosidade - embora a generosidade seja, sim, um traço marcante de nossa convivência internacional. Trata-se de um sentido de responsabilidade, de dever a cumprir na sociedade das nações.

O que nos move não é qualquer aspiração de hegemonia, mas sim o impulso da participação em prol da paz, da justiça, dos direitos humanos, da liberdade e do desenvolvimento para todos.

Esse é o espírito com que continuaremos a participar do convívio regional e mundial e, no que nos diz respeito ao dia de hoje, das nossas decisões relativas ao Fundo Monetário Internacional.

Quero, mais uma vez, agradecer a sua visita, doutor Rodrigo de Rato, e agradecer aos convidados que nos honraram com a sua presença. E que permita que, ao regressar à sede do Fundo, tenha a clareza de que, finalmente e definitivamente, o Brasil encontrou o seu caminho. Crescimento, desenvolvimento, distribuição de renda e forte investimento em educação serão metas e, mais que metas, serão compromissos do nosso governo para atender à demanda do povo brasileiro.

Muito obrigado.

fonte: www.info.planalto.gov.br