Brasília - DF, 15 de setembro de 2006
Meu querido companheiro Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Meu querido companheiro ministro Nelson Machado, da Previdência; e meu querido companheiro Agenor Álvares da Silva, da Saúde; Meu caro Jorge Hage, ministro do Controle e da Transparência. Minhas companheiras Maria do Carmo Ferreira da Silva, interina da Secretaria Especial de Políticas da Igualdade Racial. Meu querido Rolf, presidente do Incra. Meu querido companheiro dom Mauro Morelli. Meu querido companheiro Chico Menezes, presidente do Consea. Meus amigos e minhas amigas.
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional que sancionamos hoje é obra de um único e grande autor que a todos entusiasma e enche de orgulho: a consciência nacional brasileira.
Sua elaboração representa a síntese de um esforço coletivo, suprapartidário e ecumênico, para que o Estado brasileiro assumisse de forma definitiva uma de suas mais urgentes questões. Estou falando de dar ao País um marco institucional à altura dos nossos valores humanistas. Um marco que seja coerente com nossos compromissos pela justiça e solidário com os que lutam para vencer a fome, o abandono e a exclusão.
Por ter nascido de um mutirão nacional, essa é uma lei que já nasce vitoriosa. Venceu o maior desafio da democracia, que é construir as condições para que toda a população possa exercer seus direitos fundamentais.
Todas essas razões são mais do que suficientes para termos ainda mais orgulho dos nossos movimentos sociais, bem como das lideranças que os expressam.
Da mesma forma, é motivo de orgulho ver no Congresso Nacional a sensibilidade necessária para distinguir a relevância de um projeto e aprová-lo, mesmo em um ano eleitoral, de forma unânime e ágil.
Graças a essa convergência da vontade nacional, a nutrição e o combate à fome assumem hoje o caráter de uma política perene no Brasil, evitando-se, assim, a descontinuidade administrativa numa área de crucial interesse de toda a sociedade.
Estamos sancionando a criação de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar formado pelo Consea; pela Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta última é integrada por ministros de Estado e secretários especiais ligados a essa agenda.
Com a nova Lei, o Consea, que havia sido extinto nos anos 90 e recriado logo no primeiro mês do nosso governo, ganha agora estatura constitucional e passa a ser um órgão permanente da Presidência da República.
Meus amigos e minhas amigas
Quis o destino que a segurança alimentar fosse incluída em nossas leis como um direito humano inalienável no mesmo ano que uma obra que mudou a compreensão nacional face à tragédia da fome se torna sexagenária. Em 1946, o médico, diplomata e militante socialista brasileiro Josué de Castro lançava "Geografia da Fome", o livro que desvendou a verdadeira face de uma privação socialmente construída. E que, portanto, teria que ser enfrentada como uma questão política, e não como uma fatalidade natural. Quando escreveu sua mais conhecida obra, Josué de Castro sofreu pressões para que o título incômodo fosse substituído por outro mais ameno.
Não foram poucos, também, os que torceram o nariz quando o nosso governo batizou seu primeiro programa social com a mesma palavra de forte contundência. Ao lançarmos o Fome Zero, muitos criticaram o amplo guarda-chuva de políticas sociais voltadas à transferência de renda, ao combate à desnutrição e ao fortalecimento da agricultura familiar.
Dizia-se, entre outras coisas, que a insegurança alimentar era uma questão menor do desenvolvimento. Que não era preciso transformá-la em agenda de Estado. Tampouco seria certo ampliar recursos orçamentários para esse fim. Bastaria seguir a mecânica de mercado e as coisas se ajustariam espontaneamente na vida dos brasileiros mais pobres.
Nós entendemos que o processo de desenvolvimento não se faz assim. Não se terceiriza assim o destino de um povo. A desigualdade não pode ser tratada como uma opção consciente dos excluídos. Nem a fome, como atributo voluntário dos famintos.
Preferimos seguir a lição ensinada por Josué de Castro: a injustiça socialmente produzida deve ser superada pela vontade coletiva e republicana de toda uma nação. Somente assim, a democracia política se realiza também como democracia social. Somente assim o bem-estar de cada um encontra sua contrapartida no bem-estar de todos.
Foi esse entendimento também que motivou a criação do Bolsa Família e deu a esse programa a responsabilidade de ser o instrumento de mais vasto alcance do programa Fome Zero. Hoje, são 11 milhões e 100 famílias pobres, as mais humildes de nossa terra, que têm assegurado um benefício que dá aos seus membros o direito a uma alimentação digna.
Com a Lei Orgânica, aumenta a participação social na elaboração, condução e fiscalização das políticas públicas da área. Ao mesmo tempo, a Lei cria espaços institucionais permanentes para que os diferentes programas voltados à segurança alimentar possam ser cada vez mais integrados e, com isso, ganhem ainda mais eficiência.
Minhas amigas e meus amigos
O combate à fome é mais do que uma opção administrativa. É um dever político. Não pode depender do ânimo deste ou daquele governante. A fome não é algo relativo. Seu enfrentamento é um dever da sociedade civil e de todos os entes da Federação.
É por este motivo que a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional é tão importante. Ela consolida a parceria entre os governos e transforma o combate à fome e à desnutrição em política de Estado, uma política que nenhum administrador público pode ignorar.
Se hoje vivemos no Brasil menos desigual dos últimos 25 anos, isso se deve muito às políticas que tiveram na segurança alimentar sua constituição fundamental.
O Bolsa Família já é responsável por um terço da queda da desigualdade brasileira. A desnutrição infantil caiu 62% entre as crianças de 6 a 11 meses beneficiadas por esse Programa. Em todo o país, 94% dos meninos e meninas já comem três vezes ao dia.
Os repasses para a merenda escolar, graças aos esforços do Consea, em colaboração com distintas áreas do governo e da sociedade, tiveram um aumento médio de 60% nos últimos três anos, depois de permanecerem congelados durante quase toda a década de 90.
Muitos dos alimentos que integram a merenda escolar já são comprados de pequenos produtores por meio do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o PAA. Ao todo, o PAA adquiriu, a partir de janeiro de 2003, quase 200 milhões de reais em leite, beneficiando 18 mil e 500 produtores. E 73 milhões de reais em outros alimentos produzidos por 195 mil agricultores.
Todas estas ações são construídas sobre um cadastro social transparente e confiável, como nunca tivemos. Ele é permanentemente fiscalizado e atualizado. Permite que aprimoremos e aceleremos as políticas em andamento e serve como uma baliza para que, sempre, o Estado consiga conhecer e atender os seus cidadãos menos favorecidos.
Meus amigos, minhas amigas
A Lei sancionada hoje é parte de um acerto com o relógio da nossa história. Devolvemos ao desenvolvimento brasileiro a dimensão de um projeto coletivo que se constrói de forma democrática e solidária.
Um projeto de país só dá certo assim. Surge de uma ampla convergência de forças construída ao longo de décadas, e é cimentado por princípios e valores compartilhados dentro e fora do Estado. Como resultado, forma uma grande arquitetura de consensos que define o método, a agenda e o passo seguinte da história nacional.
Na verdade, essa Lei simboliza a recuperação da auto-estima de todo um povo, de uma nação que se reconcilia consigo mesmo ao associar definitivamente sua identidade, seu crescimento e seu futuro com a bandeira da justiça social.
Meus companheiros do Consea, meus companheiros representantes da sociedade civil, secretários de Estado aqui presentes, ministros, meu querido companheiro Patrus Ananias. Eu queria dizer a vocês e à Ana Maria de Castro, que eu li o "Geografia da Fome" no primeiro ano que eu assumi a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo. Era impressionante como esse livro produzido em 1946, um ano depois de eu ter nascido, pudesse ser tão real, como era, em 1975, praticamente 29 anos depois.
Se nós formos olhar para alguns recantos do Brasil, em que o Estado brasileiro ainda não chegou, o livro continua atual como estava, quando foi publicado. Normalmente, as pessoas que governam o Brasil conhecem pouco o Brasil. Não são muitos os governantes que adquiriram o hábito de andar o Brasil, o Brasil dos grotões, o Brasil da periferia, o Brasil fora de época de ano eleitoral, o Brasil para conhecer a gente e a alma da gente. Se todos fossem, certamente nós estaríamos discutindo hoje, aqui, uma nova lei, e não discutindo uma coisa que poderia ter sido começada a discutir e a resolver na década de 50.
Mas o Brasil é assim, foi assim e precisa mudar. O Brasil adquiriu o hábito cultural de ser governado para 30% da população. Não foram poucos os governantes que afirmaram que o Brasil teria que ser governado para quem tem poder de pressão, para quem tem poder de organização. Essa parcela de que estamos falando, lamentavelmente, durante décadas e décadas não teve esse poder de organização. Então, cabe, como coube a nós, ao Estado brasileiro, se autodefinir como gestor dos interesses da sociedade e não como gestor dos interesses dos governantes.
Nós já fizemos 38 conferências nacionais, cada conferência tirou uma decisão, e nós queremos consolidá-las, todas, em um marco regulatório que garanta ao Brasil, em qualquer época, qualquer que seja o governante, que ele tenha que submeter as suas políticas públicas àqueles que organizam essas políticas públicas na sociedade, em cidades que muitas vezes, nós, presidentes, nem sabemos que elas existem e nem conhecemos o nome. Mas lá tem os anônimos que o Patrus citou, lá tem pessoas que nós não sabemos quem são, como são, mas nós sabemos que tem porque colhemos os resultados. A essas pessoas é que nós precisamos aprender a prestar contas. A essas pessoas é que nós precisamos aprender a dizer que o Brasil será muito mais democrático e muito mais justo com os seus filhos quando a vontade das políticas públicas emanarem do conhecimento que a sociedade acumula há tantos e tantos anos neste País.
Por isso, a minha alegria com essa Lei; por isso, os meus agradecimentos ao Congresso Nacional; por isso, os meus agradecimentos a vocês, ao Consea e, por isso, o meu agradecimento a Deus por permitir que eu pudesse viver até o dia de tornar a fome um problema a ser assumido definitivamente pelo Estado brasileiro. Certamente, nós iremos colher bons e grandes frutos com essa Lei que foi aprovada e sancionada.
Muito obrigado por tudo que vocês fizeram. E já vou dizer obrigado, antecipadamente, por tudo que eu sei que vocês vão continuar fazendo.
Boa sorte.
fonte: www.info.planalto.gov.br
