São Paulo - SP, 05 de setembro de 2005
Senhor Cláudio Lembo, governador em exercício do estado de São Paulo. Meu caro Luiz Fernando Furlan, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Marina Silva, ministra do Meio Ambiente. >Fritsch, secretário Especial de Aqüicultura e Pesca. Minha querida companheira Marisa. Senador Aloizio Mercadante, que agora virou, com este título, Super Mercadante. Meus caros amigos deputados estaduais, deputados federais. Meu caro João Carlos de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Supermercados
Senhor Sussumu Honda, presidente da Associação dos Supermercados do Estado de São Paulo. Meu caro Gilberto Kassab, prefeito em exercício da cidade de São Paulo. Senhor Arthur Sendas, presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Supermercados. Senhor Wanderlei Saraiva Costa, presidente da GS1-Brasil. Empresários e empresárias que participam deste encontro. Meus amigos e minhas amigas.
Creio que não é mais possível ignorar o capital de otimismo que a economia brasileira acumulou até aqui. Sob qualquer ângulo que se olhe, é forçoso reconhecer que há uma nova dinâmica a orientar a engrenagem produtiva do país.
A evolução da oferta, o fôlego da demanda, os resultados nas contas externas e, sobretudo, a retomada dos investimentos, configuram um ciclo de solidez inédito nas últimas décadas da nossa História.
O que estamos dizendo não é que o caminho está pronto. Nem são desprezíveis os obstáculos, alguns de natureza estrutural e histórica, que temos pela frente. Mas só por erro ou sectarismo se pode negar que, finalmente, pisamos o chão firme de uma trajetória promissora.
Nós, brasileiros e brasileiras, estamos com muito mais confiança em nós mesmos. E a confiança, como sabemos, é um passo além da esperança. O momento em que a esperança se transforma em ação.
Há um conjunto de razões que nos anima nessa travessia. As exportações brasileiras crescem a uma taxa de 24%. O valor acumulado nos últimos 12 meses, como disse o Furlan, ultrapassa os 111 bilhões de dólares e temos um superávit comercial de 40 bilhões de dólares.
Atingimos um fluxo de comércio exterior que equivale hoje a 30% do PIB, o que significa uma participação quase dez pontos superior à marca dos anos 90.
Mais que uma boa contabilidade, esses números refletem uma decisão acertada e corajosa de promover o reposicionamento do nosso país no cenário internacional. A estratégia deste governo, que o diferencia dos demais, foi trocar o Brasil da dependência financeira pelo Brasil da inserção soberana e competitiva na economia global. E vocês sabem que isso muda tudo.
Deixamos a posição subalterna e equivocada que via no endividamento crescente e no acúmulo de passivos comerciais um fermento modernizador da nossa estrutura produtiva.
Na verdade, o que se conseguiu, então, foi promover o acanhamento do parque industrial brasileiro, a retração do investimento, a financeirização da economia, e a devastação do emprego nas cidades, com o empobrecimento do produtor no campo.
Não faz justiça ao esforço nacional quem atribui as atuais conquistas apenas e tão somente a uma conjunção externa favorável. Tal visão é tão equivocada quanto a sua contrapartida ingênua de supor que a simples abertura dos mercados seria suficiente para promover a convergência da riqueza e reduzir as assimetrias entre as Nações.
Não é assim que acontece na vida real. A globalização não é o inferno e nem o paraíso. É a velha disputa de forças políticas e econômicas pela conquista de mercados, agora de modo mais intenso e em escala planetária.
Essa é a realidade do comércio internacional. Essa é a realidade das mesas de negociações nas quais temos conquistado árduas vitórias. Acima de tudo, essa é a realidade do jogo pesado da diplomacia no século XXI, no qual o Brasil entrou disposto a contribuir para mudar a geografia do comércio mundial e tornar mais justa a repartição da riqueza num mundo onde 850 milhões de pessoas ainda passam fome.
A verdade é que fizemos uma escolha com base em um projeto de Nação e construímos um caminho que se mostrou promissor. Superamos um dos principais gargalos do desenvolvimento brasileiro, expresso na incapacidade de gerar divisas para reduzir nossa vulnerabilidade e ampliar o potencial produtivo da nossa economia.
Durante décadas, essa restrição jogou o Brasil em um pêndulo infernal, oscilando entre o endividamento externo e o descontrole inflacionário, ambos fadados a empurrar a sociedade, periodicamente, para um ajuste de contas desagregador com efeitos cumulativos nas finanças do Estado, na desigualdade da renda e na retração do investimento público e privado.
Fizemos uma ruptura benigna. Cortamos as amarras com uma lógica que, nos anos 90, reservou ao país um déficit em conta corrente da ordem de 188 bilhões de dólares, quase 23 bilhões de dólares somente em 2001. Uma estabilidade que se apóia em um déficit de 180 bilhões de dólares, na verdade, não pode ser chamada assim. O insustentável não serve de alicerce, nem para o presente e, muito menos, para o futuro.
Hoje, o Brasil vive um ciclo de crescimento sem inflação, muito diferente da instabilidade sem crescimento e sem exportações do passado. Nossas contas externas, agora, acumulam um saldo líquido da ordem de 2% do PIB ao ano. A economia avança oito trimestres seguidos, com a inflação mais baixa dos últimos cinco anos. Mais de 100 mil empregos formais estão sendo criados todos os meses. Graças ao crédito com desconto em folha, adicionamos ao mercado de consumo mais de 90 milhões de reais por dia neste país. A demanda das famílias cresce há sete meses sucessivos, impulsionada, também, pelo aumento da massa salarial e a elevação do poder de compra do salário mínimo.
Mas o que é, sobretudo, importante, é que não estamos diante de uma simples bolha de consumo ou uma aventura cambial movida a importações, sem receita correspondente. O que verificamos agora, ao contrário, é uma expressiva retomada do investimento produtivo, que faz avançar o patamar das nossas possibilidades e amplia a fronteira do nosso projeto de desenvolvimento e de justiça social. A taxa de investimento na economia brasileira hoje é a maior desde 1998. Seis de cada dez indústrias vão investir, este ano, valores que, na média, superam em 18% o total desembolsado em 2004. A proporção do investimento industrial em relação às vendas, em 2005, é a maior da década. Trata-se de uma taxa média superior a 11% e um total de 46 bilhões de reais em novas máquinas e instalações.
Os empréstimos do BNDES já evidenciam o fôlego desta retomada de projetos que, durante anos, permaneceram engavetados nos centros de decisão das empresas. A captação de recurso do setor industrial junto ao BNDES aumentou, entre janeiro e julho, 38% comparado ao mesmo período de 2004. O que é mais significativo, os desembolsos do BNDES para aquisição de máquinas e equipamentos cresceram 100% reforçando, assim, a dimensão cíclica desse processo que chegou também na balança comercial brasileira.
De janeiro a agosto, as importações de máquinas e bens de capitais tiveram um aumento de quase 29%, com saldo de 35% entre junho e agosto. O que estamos dizendo é que uma parcela significativa da indústria brasileira ganhou nervos e musculatura como nunca teve no passado. Portanto, essas indústrias estão líquidas, são mais rentáveis, ampliaram a produtividade e reduziram o seu endividamento externo e interno.
Depois de expandir os turnos de trabalho e a hora extra, chegou o momento de acionarem novos planos de expansão para sintonizar a capacidade produtiva com as dimensões renovadas da demanda. Tenham a convicção de que esse é um momento historicamente promissor que estamos vivendo. E é para isso que devemos nos preparar, tanto na esfera pública, quanto no setor privado, com igual desassombro, empenho e confiança.
O comércio e o setor de serviços, que reúnem mais de um milhão e duzentas mil empresas, empregando seis milhões de brasileiros e brasileiras, terão a enorme responsabilidade de ser a ponte entre esse novo ciclo de expansão da oferta e a ampliação do mercado de consumo de massa no país. Exatamente por isso, queremos anunciar, aqui, a resposta a um pedido que nos foi feito no Congresso da ABRAS em 2004. Estamos criando uma nova Secretaria, a de Comércio e Serviços, que funcionará junto com o Furlan, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para que nunca mais tenha divergência entre o João Carlos e o Furlan sobre o índice que está sendo utilizado. A ela, à Secretaria, caberá a responsabilidade expressa de formular e implementar políticas públicas para o setor, ampliando, assim, a capacidade de respostas do governo a um segmento que multiplicará sua relevância nesse novo ciclo de desenvolvimento.
Quero encerrar dizendo, como sempre dissemos, que a retomada do desenvolvimento brasileiro, antes de ser uma agenda econômica, é a grande obra da maturidade democrática da nossa sociedade e das nossas instituições. Significa dizer que as duas principais debilidades da economia: a carência de investimento associada à vulnerabilidade externa; e a desumana distribuição da riqueza, estão sendo enfrentadas e vencidas de forma simultânea, articulada e política.
Criamos as condições para o avanço da nossa economia. O Brasil está mostrando que pode intensificar a competição e gerar empregos, ao mesmo tempo e com igual intensidade, vai continuar crescendo e distribuindo renda com justiça e muita generosidade.
Meu caro João Carlos, eu não poderia terminar sem lhe dar um conselho aqui. A sua reclamação sobre a questão dos impostos, nós, no primeiro ano de governo, aprovamos uma reforma tributária, a parte pertinente ao governo federal foi mais ou menos resolvida; agora, tem que ser votada a reforma tributária pertinente aos estados brasileiros. E, muitas vezes, é preciso que haja um trabalho muito forte de vocês para convencerem os governadores e os deputados a votarem a segunda parte da Reforma Tributária, que é uma parte que unifica a questão do ICMS, diminui, e que pode ajudar para que a gente tenha uma relação mais justa de estado para estado.
Se dependesse da vontade apenas do governo federal, ela tinha sido votada já no ano passado. Agora, depende de interesses regionais, de interesses locais e, aí, cada associação comercial, cada associação de supermercado, cada associação de empresários precisa, nos seus estados, chamar os deputados para conversar, chamar os governadores, e tentar definir se vai votar ou não, porque ainda tem governador que acha que o seu estado vai crescer fazendo a guerra fiscal. Então, é preciso que haja uma combinação de esforços para que isso seja aprovado. E também, como vocês vão ter quatro dias de conversas aqui, e eu sei que vai ter muita coisa importante a ser decidida, eu queria deixar uma contribuição para vocês sobre o momento histórico que o Brasil está vivendo. E eu queria que vocês refletissem em que momento histórico, na história mais recente do Brasil, nós vivemos uma combinação como a que estamos vivendo agora.
A economia brasileira está crescendo, e não façam previsões pessimistas porque ela pode surpreender a todos vocês, como surpreendeu o número divulgado pelo IBGE esta semana. O crescimento da nossa indústria é visível em todo o território nacional. De 18 regiões que foram medidas, apenas uma não cresceu, o Rio Grande do Sul, por conta de dois problemas: por conta da seca e por conta de um problema no setor de calçados. O crédito, só do BNDES, cresceu 39% nesse primeiro semestre. A balança comercial vem batendo recorde, apesar do pessimismo de alguns, "que o câmbio está baixo, que o câmbio precisava ser mais alto". Tem alguém que tenta adivinhar quanto é que deveria valer o câmbio, "deveria ser três reais, deveria ser 2,90, 2,95". A verdade é que, apesar do câmbio não ser aquilo que os vendedores gostariam que fosse, é aquilo que os devedores querem que seja, ou os compradores, mas os vendedores... Apesar do câmbio, nós chegamos a 9 bilhões em maio, chegamos a 10 bilhões em junho, chegamos a 11 bilhões em julho, repetimos 11 bilhões e 348 em agosto, e vamos continuar crescendo porque, para os pessimistas, a gente apresenta resultado, a gente não discute, vamos esperar sair cada número para que a gente possa ver.
Então, vejam que interessante, a economia crescendo, a indústria crescendo, o crédito crescendo, a balança comercial crescendo, a massa salarial crescendo, o poder de compra crescendo, os preços em queda, e o emprego crescendo. O que mais nós queremos? Vender mais no supermercado, com mais salário, com mais crédito consignado.
Estou dizendo isso porque muitas vezes nós temos dificuldade de reconhecer as coisas boas que nós mesmos conquistamos, ao invés de comemorar a nossa vitória. Ontem, por exemplo, eu vi brasileiro frustrado porque o Brasil ganhou de 4x0 no primeiro tempo, as pessoas já pegaram as suas maquininhas e já calcularam que iam ser 8 no final do jogo, iam marcar mais 4, e não foi fácil marcar, marcou apenas mais um.
Na economia, na política é tudo a mesma coisa, não tem muita diferença. O Brasil, acreditem, entrou num ciclo virtuoso de crescimento. Eu vou repetir para vocês uma coisa que eu tenho dito. Não pensem que as pressões que nós sofremos diariamente não são muitas, infinitas. Pessoas que acham: "Presidente, tem que aproveitar este momento em que a situação está difícil politicamente e fazer alguma coisa para agradar o mundo." Por exemplo, quando o Senado aprovou o salário mínimo de 384 reais, sabendo que as prefeituras não podiam pagar, sabendo que a Previdência não podia pagar e aprovaram para tentar levar o Presidente a um desgaste do veto, eu disse claramente: para mim não tem nenhum problema, eu perco um voto, perco o amigo, mas não perco a seriedade com que eu tenho que tratar as questões políticas deste país. Graças a Deus, a Câmara colocou a coisa na sua dimensão e nós temos um salário mínimo que não é o melhor do mundo, mas é muito melhor do que aquilo que as pessoas recebiam outro dia atrás.
Se a gente pegar só a cesta básica para analisar, a gente vai perceber que a cesta básica agora, em agosto, custou 54% do salário mínimo; em julho do ano passado ela custava praticamente 67%. Só isso significa 13% de ganho na parte que ganha o salário mínimo, que são as pessoas que mais vivem de cesta básica.
Tem gente que fala: "Presidente, agora o momento está difícil, por que não baixa o juro?" Primeiro, porque se eu tivesse o poder de baixar o juro eu deveria ter assumido a responsabilidade de dizer que fui eu que aumentei. Durante o processo de campanha, todos vocês, em todos os debates de que eu participei, diziam: "Presidente, o Banco Central tem que ser autônomo, não pode ter ingerência política no Banco Central e, mais ainda, Presidente, o câmbio tem que ser flutuante."
Eu vou repetir para vocês uma coisa que o Palocci diz todo dia: "sabe qual é o problema do câmbio flutuante? É que ele flutua". Esse é o grande problema, nós não podemos ter um câmbio flutuante e o Presidente da República achar que ele pode determinar. Obviamente que nós entendemos que os juros agora têm que entrar numa rota, eu acho que diferentemente da que fez agora, porque a inflação me parece que está definitivamente controlada.
Eu estou dizendo isso para vocês porque eu estou dizendo desde o primeiro dia de governo: nós não queremos governar este país pensando nas próximas eleições, até porque eu dizia, durante a campanha, que o mal do Brasil é que as pessoas só pensam o Brasil de quatro em quatro anos. As pessoas só projetam o Brasil de quatro em quatro anos e uma nação que tem o potencial que tem o Brasil, uma nação que tem as possibilidades que tem o Brasil só será grande e, definitivamente, uma nação rica, se a gente projetar para 15, 20 ou 30 anos.
É por isso que nós queremos criar uma condição sólida para a economia brasileira, não pode ser uma aventura, não pode ser uma coisa que a gente muda um dia, muda no outro dia. Vocês conhecem a história do Brasil e sabem quantas aventuras nós tivemos, quantos planos nós tivemos, quantas vezes vocês foram se deitar devendo um e acordaram devendo dez. Quantas vezes aconteceu isso no Brasil? Nós não vamos fazer.
Eu não sei qual é o preço que pagaremos por isso, a única coisa que eu tenho certeza é que se depender deste governo a gente vai ter, pela primeira vez, uma economia sólida em que vocês não serão pegos de surpresa numa matéria no Jornal Nacional, em que vocês não serão pegos de surpresa num e-mail da Internet, de que o governo, à meia-noite, se reuniu e tomou uma atitude para favorecer isso ou favorecer aquilo. Não. Nós temos que favorecer este país e nós estamos vivendo um momento excepcional.
Obviamente que sempre haverá aqueles que reclamam, mas vocês sabem que a quantidade de dinheiro que nós colocamos no mercado, nesses últimos 30 meses, não estava prevista na cabeça de nenhum de vocês. Só o crédito consignado colocou no mercado 19 bilhões e 700 milhões de reais, só isso. Só o projeto Bolsa Família colocou mais 7 bilhões no mercado, neste país. São Paulo é um estado rico, mas aqui no estado tem quase 700 mil pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza, recebendo o Bolsa Família. Só vocês sabem o que significa para um supermercado, você sair de 2 bilhões e 200 de dinheiro do Pronaf para 6 bilhões e 250, este ano. Só vocês sabem o que significam os benefícios com o salário mínimo, que em 2003 custavam 98 bilhões de reais e agora somam um total de 165 bilhões de reais. Esse dinheiro todo vai para algum lugar e, certamente, uma parte dele vai parar na cadeia de supermercados deste país.
Eu dizia ao João Carlos: "João Carlos, acho que é importante a gente estar sempre cobrando, porque a vida tem que ser uma cobrança eterna." Aliás, ninguém cobrou mais no Brasil do que eu, por isso eu nunca reclamarei quando alguém me cobrar. Olha, passeata contra o governo, qualquer manifestação, como eu já fiz todas que eu tinha direito, eu aceito que façam todas contra mim também, sem ficar de cara feia. Agora, não podem deixar de reconhecer que o Brasil vive um momento excepcional na sua economia. Talvez não seja tudo aquilo que a gente quer, mas é o máximo que a gente já teve nos últimos anos. E analisem, nos últimos governos deste país, não peguem um, não, podem pegar três ou quatro, e analisem, desde 1980, há 25 anos, qual o momento em que o Brasil viveu um momento tão promissor como o que está vivendo? E, isso, não é graças ao Presidente da República ou ao Ministro da Fazenda. Nós poderemos ter uma parcelinha de responsabilidade. Isso é graças a vocês, que estão dizendo... Com todo esse conflito político, com todo esse conflito, se alguém achou que poderia fazer conflito político, criar conflito político, exagerar mais ou menos, achando que iria acertar a economia e que o país iria sair do trilho, caiu do cavalo, porque a economia está cada vez mais sólida, e nós não vamos permitir que a crise política atrapalhe o sonho deste país de se transformar em uma grande Nação. Ela pode prejudicar um político, dois políticos, trinta políticos, mas a economia, podem ficar certos que, enquanto eu for Presidente da República, enquanto a gente puder oferecer oferta de emprego, enquanto a gente puder oferecer crescimento econômico, enquanto a gente puder oferecer aumento das exportações, podem ficar tranqüilos que nós iremos enfrentar qualquer situação para não permitir que o nosso querido Brasil e, sobretudo, o povo mais pobre, sofra qualquer retrocesso com mudanças na política econômica.
Meus parabéns, bom Congresso e boa sorte a todos vocês.
fonte: www.info.planalto.gov.br
